Nos últimos oito anos desde o sangrento golpe de Estado em Kiev, temos assistido aos acontecimentos trágicos na região de Donbass. Apesar de se comprometer ao abrigo do Pacote de Medidas de Minsk, a Ucrânia continuou a bombardear instalações civis, sabotou as negociações no seio do Grupo de Contacto Trilateral e no formato Normandia e retirou-se, de facto, destes acordos. Nos últimos dias, a situação agravou-se muito. Os territórios das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk foram submetidos a bombardeamentos maciços. As cidades de Donetsk e de Lugansk sofreram bombardeamentos de artilharia. Como resultado, houve vítimas humanas e danos nas infraestruturas: o abastecimento de água, gás e eletricidade em muitas povoações foi interrompido.

Os habitantes da região foram forçados a abandonar as suas casas. Mais de 80.000 pessoas já foram retiradas para a Federação da Rússia. Estamos à beira da retomada das hostilidades em grande escala que ameaçam com a perda de milhares de vidas humanas. A fim de evitar este evoluir da situação, ontem, dia 21 de fevereiro de 2022, o Presidente Putin da Federação da Rússia, Vladimir Putin, decidiu deferir ao pedido da Duma de Estado da Assembleia Federal da Federação da Rússia e aos pedidos dos líderes da RPL e da RPD, tendo assinado os decretos "Do Reconhecimento da República Popular de Donetsk" e "Do Reconhecimento da República Popular de Lugansk". O Presidente russo e os líderes das referidas Repúblicas, Denis Pushilin e Leonid Pasechnik, assinaram também os Tratados de Amizade, Cooperação e Ajuda Mútua.

A celebração de tratados de amizade e cooperação é uma prática tradicional quando se reconhece a independência de Estados e se estabelecem relações diplomáticas com eles. Um tratado semelhante foi assinado com a Ucrânia a 31 de maio de 1997. No entanto, Kiev denunciou-o unilateralmente em 2018, após o que o tratado expirou oficialmente no dia 1 de abril de 2019.

Estes documentos são acordos-quadro e tem como principal objetivo definir as condições para o estabelecimento de um novo quadro jurídico para as relações entre os Estados, os seus departamentos e ministérios.

A estrutura e o conteúdo dos tratados assinados pela Rússia com a RPD e a RPL é uma prova disso. Cada um dos tratados tem 31 artigos e é feito em russo em duas vias, fazendo ambas igualmente fé.

O Tratado estipula que as Partes Contratantes construam as suas relações como Estados amigos, guiando-se consistentemente pelos princípios do respeito mútuo pela soberania nacional e integridade territorial da outra parte, resolução pacífica de disputas e não uso da força ou ameaça, bem como pelos outros princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos.

O Tratado estipula a intenção das Partes de cooperar entre si no domínio da política externa, na proteção da soberania, integridade territorial e segurança mediante inclusive a prestação de ajuda necessária, incluindo a assistência militar, à outra Parte e a concessão do direito de construir, utilizar e melhorar as infraestruturas militares e as bases militares no seu território nacional. Está prevista a celebração de acordos à parte sobre cooperação militar. As Partes Contratantes comprometem-se a não participar em quaisquer blocos ou alianças dirigidas contra uma delas.

Também se estipula a necessidade de as Partes celebrarem   acordos à parte sobre a delimitação da fronteira e a sua proteção.

Os Tratados abordam ainda questões relacionadas com a dupla cidadania, o reconhecimento de documentos, a entrada, saída e circulação nos respetivos territórios nacionais e medidas para proteger os cidadãos das Partes no estrangeiro e nos seus respetivos territórios nacionais.

Garante-se a proteção da identidade étnica, linguística, cultural e religiosa das minorias nacionais nos territórios das Partes, estabelecendo-se o regime jurídico dos bens do Estado, das pessoas coletivas e pessoas singulares das Partes nos territórios da outra Parte.

Foram definidos os princípios do desenvolvimento das relações económicas e comerciais mediante inclusive a criação de condições económicas, financeiras e jurídicas favoráveis ao empreendedorismo e a outras atividades económicas. Prevê-se que a Federação da Rússia tome medidas eficazes para sustentar e garantir o funcionamento dos sistemas financeiros e bancários das Repúblicas (RPD e RPL), sendo o rublo russo a moeda de curso legal nos territórios das referidas repúblicas.

De acordo com as disposições do Tratado, as Partes devem ajudar-se mutuamente em caso de emergência e desenvolvem a cooperação nos seguintes domínios: cultura, arte, educação, turismo e desporto; saúde, esferas social e humanitária; ciência e tecnologia; combate à criminalidade, terrorismo e outras manifestações violentas de extremismo, tráfico de droga e migração ilegal. Estão também previstas medidas para unificar a legislação económica, intercâmbio regular de informações sobre a elaboração, adoção e aplicação de atos jurídicos e documentos jurídicos internacionais.

O Tratado é feito por um período de dez anos, automaticamente prorrogável por cinco anos, deve ser ratificado e entra em vigor na data da sua publicação, podendo ser alterado e complementado de comum acordo entre as Partes e por iniciativa de qualquer uma delas. Todas as controvérsias relativas à interpretação e aplicação do Tratado devem ser resolvidas por meio de negociações.

Os Tratados de Amizade, Cooperação e Ajuda Mútua entre a Federação da Rússia e a República Popular de Donetsk e entre a Federação da Rússia e a República Popular de Lugansk submetem-se para a ratificação na Duma de Estado e no Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia. Na nossa opinião, este passo permitirá garantir a segurança das repúblicas, o seu desenvolvimento económico e social e proteger os direitos e interesses da sua população e dos cidadãos da Rússia que ali residem. Peço o vosso apoio.