COMUNICADO DE IMPFRENSA

 

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, participará na reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 no Rio de Janeiro. A reunião será a primeira do género sob a presidência brasileira. Está previsto que, em setembro próximo, os responsáveis pelos Negócios Estrangeiros se voltem a encontrar, à margem do Segmento de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, para acertar, numa reunião alargada com a participação de um grupo representativo de outros países, agulhas sobre desafios estratégicos da construção de um futuro comum para a humanidade.

O G20 tem reforçado consistentemente a sua posição como fórum económico mais importante e realmente credível para um diálogo igual entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. A Rússia elogia o rumo político adotado por esta associação que foi definido, em grande parte, pelas sucessivas presidências das economias emergentes desde 2022, com vista a abdicar da agenda centrada nos interesses do Ocidente a favor da consideração plena dos interesses do Sul e do Leste globais.

Como é sabido, as presidências anteriores do G20 foram exercidas com êxito pela Índia (2023) e pela Indonésia (2022). Uma conquista importante foi a adesão da União Africana às fileiras dos membros permanentes do G20 e a adoção, em 2023, da Declaração dos Líderes de Deli, que, por sugestão da Rússia e dos seus correligionários, refletiu muitas questões de importância crucial para os novos pólos de poder. Em particular, o documento estipula a necessidade de os países em desenvolvimento erguerem a sua voz no sistema de governação económica global e terem alavancas reais para gerir os processos decisórios, numa palavra, de tirar ao Ocidente o "controlo acionário" e os "assentos no Conselho de Administração" nas instituições de Bretton Woods, na OMC e noutros organismos.

O início bem-sucedido da presidência brasileira fixou as prioridades necessárias: combater todas as formas de desigualdade, democratizar as instituições internacionais e impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Rússia apoia muitas das iniciativas práticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre as quais criar alianças para combater a pobreza e a fome e mobilizar financiamentos para acabar com a ameaça climática. Estes são problemas globais que afetam milhões de pessoas e que se vêm agravando rapidamente sob a influência da fragmentação da economia mundial e da incapacidade dos doadores internacionais de honrarem os seus compromissos.

O Ocidente não está a cumprir não só as suas promessas relativas à ajuda oficial ao desenvolvimento, feitas em 1970 no sentido de contribuir com 0,7% do PIB, mas também os planos acordados de investir na ação climática. Na realidade, estes planos quase não estão a ser cumpridos e estão a ser substituídos por slogans e falsos apelos para transferir a responsabilidade para o sector privado ou para obrigar os governos nacionais a carregarem quase todo este fardo sozinhos. O caso das instituições de Bretton Woods, que os EUA e os seus aliados estão a tentar colocar exclusivamente ao serviço das suas aspirações militaristas, é uma prova eloquente disso. O programa de ajuda ao regime de Kiev aprovado em janeiro passado ultrapassa o valor total dos empréstimos concedidos pelo FMI semestralmente e atinge 15,6 mil milhões de dólares (577% da quota). Em resultado destas ações unilaterais, o financiamento do desenvolvimento de outras regiões do mundo, em particular de África, é cronicamente insuficiente.

Dois temas fundamentais - a reforma da governação mundial e as tensões internacionais - estarão em debate durante a próxima reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros. O lado russo pretende expor a sua posição em relação à necessidade de modernizar as instituições multilaterais e adaptá-las às realidades do policentrismo, nomeadamente através do aumento da representação e do reforço da posição das economias em desenvolvimento. Salientará a necessidade de ajustar as atividades das instituições de Bretton Woods, com destaque para a redistribuição, o mais rapidamente possível, das quotas com o poder de voto no FMI a favor dos países de África, da Ásia e da América Latina, bem como para o restabelecimento da plena capacidade da OMC. Tenciona sublinhar que é inaceitável que fundos internacionais destinados a ajudar o desenvolvimento sejam canalizadas descontroladamente para o financiamento do conflito na Ucrânia em detrimento, nomeadamente, do cumprimento dos compromissos das potências ocidentais de ajudar os países necessitados.

A parte russa pretende igualmente chamar a atenção para os formatos globais e regionais orientados para a procura de um consenso e para uma cooperação realmente igual, entre os quais os BRICS, a OCX, a CELAC, a Liga Árabe e a UEE, formatos esses onde a integração atingiu o seu nível mais elevado. Na qualidade de presidente do BRICS em 2024, a Rússia planeia entabular uma parceria estreita com o G20 para obter um efeito cumulativo e reforçar ainda mais a voz do Sul e do Leste globais nas principais estruturas multilaterais. Os brasileiros, por seu lado, convidaram proactivamente o Novo Banco de Desenvolvimento a participar nos eventos do G20 deste ano.

No plano geopolítico, o lado russo pretende expor as suas avaliações de princípio da atual situação internacional: a afirmação de uma ordem mundial multipolar tornou-se sustentável e irreversível; assiste-se a uma redistribuição consistente das potencialidades económicas e dos centros de atividade empresarial para o Sul e o Leste globais; os BRICS estão a assumir a liderança em termos de taxas de crescimento, deixando, desde já, para trás os países ocidentais que estão estagnados. A comprová-lo está o facto de a Rússia estar entre as "cinco maiores" economias do mundo e ser a primeira economia da Europa. Os países do G7, como a Alemanha e o Japão, pelo contrário, estão a perder gradualmente a sua liderança de outrora.

Perante este cenário, o Ocidente procura manter a todo o custo a sua posição dominante no cenário internacional, obstaculizando sistematicamente, para o efeito, o desenvolvimento dos seus concorrentes e provocando focos de tensão em todo o mundo. Os Estados Unidos e os seus aliados têm no currículo intervenções militares, principalmente sob os auspícios da NATO, incitamento aos protestos e às "revoluções coloridas", que já causaram destruições catastróficas e baixas em massa em muitos países (Afeganistão, Síria, Iraque, Ucrânia, etc.). Ao mesmo tempo, estão a praticar ações propositivas para minar os pilares estruturais da ordem mundial. Estão a tentar substituir as normas do direito internacional universalmente aceites por uma espécie de "ordem baseada em regras". Estão a corroer o papel central das Nações Unidas, promovendo formatos conjunturais e restritos que só integram os correligionários do Ocidente.

Outro grupo de esforços de Washington e dos seus satélites para infligir uma "derrota estratégica" aos seus adversários inclui instrumentos de pressão económica. O arsenal ocidental "clássico" utilizado, entre outras coisas, para fazer frente à Rússia inclui restrições ilegítimas, apreensão de ativos soberanos no estrangeiro e atos de sabotagem contra infraestruturas críticas, em particular os gasodutos Nord Stream. Estas medidas de pressão são acompanhadas de concorrência desleal, embargos e benefícios unilaterais de uma posição privilegiada e de uma influência no sistema de governação global. A Rússia tenciona reiterar aos seus parceiros do G20 a sua posição de princípio sobre a inadmissibilidade de uso dos mecanismos económicos internacionais como armas e de uso dos conflitos armados regionais como investimento.

Na reunião do Conselho Ministerial, a delegação russa pretende destacar que é inaceitável politizar o G20, que, de acordo com o seu mandato, deve centrar-se estritamente nos desafios socioeconómicos. O G20 não deve ser visto como alternativa ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que tem prerrogativas exclusivas para a manutenção da paz e da segurança internacionais. É destrutivo incluir, a mando do Ocidente, na agenda do G20 questões estranhas às suas competências, entre as quais a ucraniana. Estas tentativas multiplicam as divergências entre os participantes e impedem o nosso fórum de alcançar resultados que atendem às suas competências.

A Federação da Rússia salienta a sua determinação em participar de forma empenhada na cimeira do G-20 no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro próximo; espera que a reunião de líderes seja inclusiva e conforme com as normas básicas de respeito pela soberania nacional, imunidade e privilégios de todos os Chefes de Estado dos países membros do fórum; salienta que é inadmissível que o processo do G-20 seja refém de tentativas ilegítimas de pressão e coerção extraterritoriais e tenciona combatê-las de forma resoluta.