France (la République française)
Ministro Serguei Lavrov discursa e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa após a 28a sessão do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OSCE, Estocolmo, 2 de dezembro de 2021
A presente sessão do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OSCE tem lugar em Estocolmo. Gostaríamos de agradecer aos nossos anfitriões suecos, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Ann Linde, em pessoa, os seus funcionários a organização de qualidade, criativa da nossa sessão, em condições extremas de pandemia. O encontro presencial foi muito útil.
Discutimos em detalhe e com sinceridade o estado das coisas na OSCE e as questões mais relevantes, agudas da agenda desta Organização. A situação na OSCE não é fácil, até pode ser chamado de grave. Refletem-se nela as tendências negativas que passam a acontecer na área da segurança e cooperação europeias. Forma-se a compreensão da necessidade de aumentar a relevância da OSCE através de esforços comuns que visem fazê-la de novo a Organização unificadora principal nos assuntos europeus.
Manifestámos a nossa preocupação pelas tentativas de vários países de impor a todos as restantes conceções: de “ordem baseada em regras”, de multilateralismo eficaz, que colocam um grupo determinado de países ocidentais por cima dos outros, promovendo uma abordagem discriminatória aos assuntos internacionais. Insistimos na necessidade de exercer o direito internacional, que é a regra universal para todos os países do nosso planeta.
Quanto à segurança militar na região euro-atlântica, continua a ser destruída. Só resta um Tratado entre a Rússia e os EUA sobre a Limitação dos Armamentos Ofensivos Estratégicos. O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (Tratado INF), o Tratado dos Céus Abertos foram rescindidos pelos nossos colegas norte-americanos. Isso preocupa a todos, porém poucos ser atrevem apontar as causas reais desta situação. Só manifestam a preocupação por que estes tratados tenham deixado de funcionar.
Continua-se a escalada, pela NATO, da situação nas nossas fronteiras. A Aliança recusa-se a considerar as nossas propostas de levantar a tensão e prevenir incidentes perigosos. Sugerimos medidas estritamente concretas sobre estas questões. Os potenciais militares na Europa Oriental, inclusive perto das fronteiras russas, acumulam-se ativamente. Ouvimos diariamente as declarações exclamativas contendo ameaças dirigidas a nós. Tudo isso vem refletir-se inevitavelmente na atividade da OSCE. Neste pano de fundo, colocámos um enfoque principal no nosso discurso na sessão e nos nossos contactos com os colegas ocidentais na explicação e promoção da iniciativa do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, primeiramente pronunciada na sessão ampliada do Colégio no nosso Ministério e repetida ontem no Kremlin no decurso da cerimónia de entrega das credenciais dos Embaixadores estrangeiros, sobre a necessidade de elaborar as garantias de não admitir a escalada ulterior da situação e a criação de novas ameaças à Federação da Rússia. Há uma tarefa concreta: conseguir que seja impedida a ampliação ulterior da NATO para o Leste e a implementação de novos sistemas de armamentos nas nossas fronteiras ocidentais, algo que ameaçaria a segurança da Federação da Rússia. Foi sublinhado ontem pelo Presidente da Rússia, hoje eu coloquei um enfoque nisso, no nosso interesse em acordos que levem em conta os interesses de segurança e todos os países sem exceção. Não queremos privilégios unilaterais. Vamos insistir em que estes acordos sejam considerados “a sério”, que não sejam “deixados de lado”, recusados, como os nossos colegas ocidentais já fizeram muitas vezes, inclusive com as suas promessas de não ampliação da NATO. Com a Alemanha Ocidental (quando a Alemanha estava em vias de reunificação) houve o acordo de que a infraestrutura militar não viria a ser colocada no território da Alemanha Oriental. Isso acontecia depois também com a Ata Fundamental Rússia-NATO e com muitas outras coisas. Tudo o que tinha a forma de obrigações políticas ficava sendo ignorado pelo Ocidente. Por isso queremos que os acordos mencionados pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin (e em que vamos insistir) sejam obrigatoriamente juridicamente vinculativos. Formularemos em breve as propostas respetivas para os nossos colegas ocidentais. Vamos esperar que tratem delas seriamente.
Entre outras questões que se discutiam na sessão de hoje, há uma preocupação quanto à violação contínua e sempre aprofundada dos direitos das minorias nacionais, os linguísticos antes de tudo, e também dos direitos de educação. Preocupa especialmente também a tendência à glorificação do nazismo, à falsificação da história, a tendência de silenciar os pontos de vista alternativos na área mediática, inclusive o encerramento dos media não desejados.
Na Organização chamada de Organização para a Segurança e Cooperação acumulam-se os antagonismos, amplia-se a retórica de confronto, desaceleram-se os processos de trabalho na OSCE, dificulta-se o próprio diálogo político que era o objetivo que motivou a criação da Organização. Isso vem dificultar o compromisso nas áreas óbvias em que coincidem os interesses de todos os países participantes.
Vou citar um exemplo. Nesta sessão, nós, junto com os colegas da OTSC, apresentámos o projeto da Declaração sobre a necessidade de opor-se ao uso da Internet para fins terroristas. Há um problema mais relevante? Infelizmente, os nossos parceiros ocidentais retiraram-no da agenda sem apresentar nenhum argumento relativo às nossas propostas. Foi evidente que não lhes agradou que foi precisamente a Rússia a lançar tal iniciativa.
Uma conversa sincera é especialmente importante nestas condições. É bom que tenha acontecido presencialmente. Foi útil. Foram ouvidas as avaliações pronunciadas por nós e por outros participantes. Sente-se que há interesse em superar esta crise, em encontrar vias de aumentar a eficiência da OSCE.
Foi útil a discussão sobre a situação no Afeganistão e sobre as suas consequências para a região da OSCE, para os países da Ásia Central. Manifestámos as nossas abordagens a este problema, aprovadas no âmbito da OTSC e da OCX, quando estes dois organismos organizaram a cimeira em Dushanbe, em setembro deste ano. Foi elaborada toda uma série de passos práticos concretos de apoio aos países centro-asiáticos, de não admissão de serem “inundados” pela crise de migração, para que os fluxos de migrantes que vazam para os territórios dos nossos aliados não levem consigo terroristas e muitas outras coisas. A OCX e a OTSC têm mecanismos especiais, grupos de trabalho de cooperação com o Afeganistão. Hoje, apelámos aos nossos colegas da OSCE de levar em conta, ao elaborar os seus próprios planos, o que já está a ser feito para o bem dos nossos vizinhos no terreno.
Queremos aumentar a eficiência da OSCE no combate a todas as ameaças transnacionais, terrorismo, tráfico de drogas, crime organizado. Queremos ver com maior frequência as sessões dos organismos respetivos, antes de tudo do Comité encarregado de tarefas antiterroristas.
Muitos dos documentos do nosso Conselho dos Ministros, previstos para adoção, terminaram sendo retirados da discussão., alguns dos colegas ocidentais foram surpreendentemente ativos ao tentar enriquecê-los, oportuna e inoportunamente, por interpretações radicais e unilaterais das premissas de gênero. Isso também não é muito digno da nossa organização. Por fim, adotámos um documento que trata do envolvimento da OSCE em esforços relativos aos preparativos para a mudança climática, e uma decisão sobre a gestão da situação na Transnístria. Os Ministros da Rússia, dos EUA e da França enquanto copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE adotaram “às margens” do Conselho uma declaração sobre a gestão da situação em Nagorno-Karabakh, que destaca, entre outras coisas, os esforços de intermediação da Federação da Rússia.
Sem dúvida, gostaríamos de ver resultados mais ricos desta sessão, inclusive uma declaração política, que fica dez anos sem poder ser adotada. Porque ao invés de concentrar-se nas tarefas europeias comuns de reforço de segurança em todas as suas dimensões, todos tentam encher esta declaração política com os seus assuntos mesquinhos ou com referências a conflitos fora da redação consensual.
Deliberámos que em 2025, a Finlândia assumirá a Presidência na OSCE. Será o 50o aniversário da histórica cimeira de Helsinque. Em 2022, a Polónia terá a Presidência, e a futura sessão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros terá lugar em Łódź.
Discutimos também a Ucrânia. As posturas são conhecidas. Todas foram pronunciadas publicamente. Fizemos um enfoque especial no que tem a ver com a OSCE imediatamente, ou seja: na necessidade de nortear-se estritamente pelos Acordos de Minsk, que têm a aprovação do CS da ONU, constando do mandato da Missão Especial de Monitoramento da OSCE a exigência de manter o diálogo direto com Donetsk e Lugansk. Infelizmente, a missão da OSCE nem sempre tem uma atitude objetiva para com o seu mandato.
Espero que as observações pronunciadas por nós – referimo-nos ainda na discussão geral e no encontro com a Secretária Geral da OSCE e com a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Presidente em funções da OSCE – sejam ouvidas.
Vou sublinhar mais uma vez que estamos interessados em que a OSCE volte ao espírito de Helsinque, às bases lançadas ainda em 1975, que reflitam o equilíbrio dos interesses de todos os países sem exceção da nossa região importantíssima. A Organização, em virtude do seu nome, deve tratar da segurança e da cooperação, e não da escalada do confronto.
Pergunta: Recentemente, visitaram a Rússia a Vice-Secretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, o chefe da CIA, William Burns. Diziam que as negociações foram “bastante construtivas”. Uma coisa postula-se, já a retórica que ouvimos é outra. É um jogo duplo? O que pretende Washington?
Ministro Serguei Lavrov: Não somente antes, mas também depois das viagens, comentando os contactos realizados ou futuros em chave “construtiva”, não deixavam de insistir que a Rússia “deve”. Por exemplo, “deve” cumprir os Acordos de Minsk.
Hoje, o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, começou a enumerar as exigências à Rússia de cumprimento dos Acordos de Minsk, inclusive o respeito do cessar-fogo, a retirada dos armamentos pesados, o fim da “intervenção” diplomática em Donbass. No decurso da nossa reunião bilateral eu expliquei tudo, citei as cláusulas concretas dos Acordos de Minsk que estipulam que todas estas questões se resolvem através do diálogo direto e do consenso entre Kiev, Donetsk e Lugansk. A obsessão de “centrar” todos os Acordos de Minsk nas atividades e no comportamento de Moscovo é próprio de todos os países da NATO. Há também a “insistência” neste assunto.
Tivemos uma conversa bastante profissional com Anthony Blinken sobre a Ucrânia também. Os norte-americanos manifestam a prontidão, a intenção de ajudar o cumprimento dos Acordos de Minsk. Porém, vemos que não nos interpretam de acordo com o próprio texto. Não obstante isso, acreditamos que as possibilidades dos EUA podem ser aproveitadas. São elas que exercem a influência definitiva sobre o regime de Kiev. Contudo, Washington diz que não pretende nem subverter, nem ampliar o formato de Normandia, porém gostaria de usar as suas possibilidades bilaterais nos contactos com os participantes do processo. Não estamos contra. É necessário combinar, para isso, as bases de cooperação. Só podem ser únicas: os Acordos de Minsk na sua interpretação direta. Nem precisa interpretar nada, só ler e fazer o que está escrito lá.
Levando em conta as crescentes críticas dirigidas a nós, divulgámos entre os participantes da sessão da OSCE o texto dos Acordos de Minsk e da Declaração dos líderes da Rússia, Ucrânia, França e Alemanha. Tudo isso ficou aprovado pela Resolução do Conselho de Segurança da ONU. Pedi diretamente aos colegas para lerem estes documentos com atenção antes de voltar a comentar os assuntos ucranianos. Então, muitos vão compreender que outra retórica deve ser usada. Estamos prontos para qualquer contacto. Não nos esquivamos de nada. O essencial é compreender o que queremos.
Pergunta: O senhor acha que os navios no Mar Negro e o deslocamento do material bélico para as fronteiras com Donbass são elos duma mesma cadeia? O que pode resultar disso? Quão perigosa é esta situação?
Ministro Serguei Lavrov: O objetivo é um só: reter a Rússia. É declarado e realizado em atividades práticas, inclusive nas que ficaram mencionadas na sua pergunta.
Fizemos lembrar os nossos colegas ocidentais que eles levam dois anos a recusar-se a discutir as propostas encaminhadas para a consideração dos países membros da Aliança Atlântica pelo Estado-Maior General das Forças Armadas da Rússia. Primeiro, é o acordo sobre a distância concreta de separação dos exercícios nossos e da Aliança da linha de contacto. Segundo, a definição da distância mínima permitida entre aviões e navios de combate. Terceiro, medidas de segurança adicionais no espaço aéreo sobre o Báltico, antes de tudo no que toca ao acordo sobre os voos de aviões de combate com transponders ligados. A NATO recusa-se a fazer isso.
Tais propostas concretas são uma manifestação do nosso desejo sincero de chegar à desescalada. A recusa delas demonstra que todas as conversas alegando que a Rússia se põe de costas à cooperação com a NATO e não queira elaborar medidas de confiança são palavras vazias. Vamos tentar fazer com que sejamos ouvidos. O essencial é a nossa segurança. Se os da NATO continuem a evitar a conversa sobre este assunto ou recusarem-se a discutir as ideias propostas pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, vamos adotar medidas para que a nossa segurança, soberania e integridade territorial não dependam de ninguém.
Pergunta: Os EUA e seus aliados podem recusar-se a discutir as exigências russas de garantias de segurança? O que acontecerá neste caso? Há um plano B?
Ministro Serguei Lavrov: Não se trata de pedirmos garantias de segurança. O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, sublinhou especialmente que é necessário elaborar garantias coletivas de segurança de cada um de nós, de todos os participantes do processo europeu. Não quero especular que o Ocidente vai recusar-se a considerá-las. Todos ouviram o Presidente Vladimir Putin, compreenderam que as nossas propostas são sérias. Agora estamos a colocá-las no papel. Vamos ver a reação.
É necessário ver se a comunidade ocidental toma isso a sério, se é sincero o seu interesse na desescalada e no fim das tentativas de acumular unilateralmente as suas vantagens, inclusive na forma de infraestrutura militar, forças armadas e material bélico.
Pergunta: A Vice-Secretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, declarou que, se a Rússia empreender passos visando desestabilizar a Ucrânia, seriam introduzidas sanções contra a Rússia não vistas antes. Como o senhor comenta isso? Vai haver uma resposta por parte de Moscovo em caso de introdução das sanções?
Ministro Serguei Lavrov: Quanto às palavras de Victoria Nuland, Anthony Blinken e outros delegados (inclusive os alemães) repetiram que vai haver sanções não vistas antes. Tudo acontece pela primeira vez. Antes, também havia sanções nunca vistas antes.
Os nossos colegas ocidentais perderam a cultura do diálogo, das negociações diplomáticas, do consenso, da busca do equilíbrio de interesses. Quando algo não é como “desejam”, procedem às sanções. Não somente contra a Rússia. Praticamente por toda a parte, se as negociações incluem países que não partilham das abordagens não ambíguas do Ocidente, as sanções usam-se enquanto ameaça e são introduzidas se alguém não obedece a alguém. Espero que isso não reflita o triste facto de os ocidentais terem perdido a capacidade de negociar, senão que uma tendência russófoba na NATO e na UE ainda os impede de tratar de assuntos concretos, abandonar o confronto e ocupar-se daquilo para o que a OSCE foi criada.
Se houver novas sanções “infernais”, vamos reagir. Não podemos não reagir. Como? Veremos. Não quero especular sobre as eventuais decisões do Ocidente. Ameaçam com sanções financeiras, com novas represálias setoriais. É o caminho que leva ao impasse. Vai virar por fim em contra dos iniciantes das medidas unilaterais ilegítimas.
Pergunta: O senhor discutiu o funcionamento das missões diplomáticas com o Secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken. Combinaram em continuar o trabalho dos peritos. Significa isso que a expulsão dos diplomatas russos vai ser suspendida? Se vai houver reuniões de peritos, quando será? Podem acontecer antes do fim do ano?
Ministro Serguei Lavrov: Fizemos lembrar aos colegas que a “espiral” de restrições mútuas, iniciada por Barack Obama algumas semanas antes da saída da Casa Branca para “vingar-se” de Donald Trump por meio deste “legado”, já levou bem longe. É inaceitável, viola todos os cânones e convenções. Os norte-americanos sequestraram e continuam a controlar o património diplomático russo. Nem nos deixam, os proprietários. Não negam o facto de sermos os proprietários, mas não nos deixam entrar no território destes imóveis para conferir o seu estado.
Os EUA introduziram restrições unilaterais que contradizem a todas as convenções diplomáticas, prescrevendo aos nossos diplomatas a possibilidade de trabalhar nos EUA só por três anos. Explicaram-nos que é uma “prática”. Nós respondemos dizendo que temos a “prática” de não recrutar o pessoal in loco. Os EUA na Rússia recrutaram mais de 400 cidadãos russos. Seguindo a sua lógica, cessámos este “direito”. Entramos num círculo vicioso. Não podemos deixar de reagir para não criarmos vantagens unilaterais para eles. Espero que os nossos colegas norte-americanos percebam que não é nem do seu, nem do nosso interesse continuar esta “situação”.
Conforme o acordo entre os Presidentes Vladimir Putin e Joe Biden em Genebra, em junho deste ano, começaram as consultas com peritos. A nova ronda é planeada (no final de 2021 ou no início de 2022). Ainda não vemos a prontidão para passos construtivos por parte dos nossos parceiros de negociações. Encaminhámos algumas propostas. O ideal (confirmei isso a Anthony Blinken) seria “zerar” todas as restrições, voltando para o funcionamento normal, mutuamente respeitoso das missões diplomáticas.
Pergunta (traduzido do inglês): O senhor falou hoje da Geórgia, do seu desejo de tornar-se membro da NATO. Podia comentar as palavras de ontem do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a ampliação da NATO? É uma ameaça? Como o senhor vê as relações entre a Rússia e a Geórgia?
Ministro Serguei Lavrov: Conheço o “mantra” que os da NATO repetem. Recentemente, o Secretário Geral, Jens Stoltenberg, manifestou que somente os países da NATO, a Geórgia e a Ucrânia vão decidir se estes países devem ou não se aderir à NATO. Ninguém tem o direito de intervir. É a postura declarada dum grupo concreto de países.
Faço lembrar que o direito internacional tem outros postulados reconhecidos por todos. O básico: cada Estado tem o direito total de escolher as formas de defesa dos seus interesses legítimos de segurança, soberania e integridade territorial. Neste caso, há a obrigação assinada ao nível supremo por todos os parceiros ocidentais, pela Ucrânia, pela Geórgia, de segurança indivisível. Nenhum Estado tem o direito de garantir a sua segurança por conta da segurança de outrem.
Nós sugerimos recentemente codificar estas afirmações e declarações políticas ao nível superior, fazendo o princípio de segurança indivisível juridicamente vinculativo. Apresentámos o projeto de acordo respetivo para a consideração dos países membros da OSCE. Os colegas da NATO recusaram-se categoricamente a discutir isso, justificando a sua postura com algo “interessante”. Proclamaram oficialmente que as garantias de segurança juridicamente vinculativas só podem ser oferecidas aos membros da NATO. Nós perguntámos o que fazer se os seus líderes, presidentes, primeiros-ministros tenham assinado uma obrigação política? Resulta que a sua palavra não vale nada? Não houve resposta.
Esta mentalidade começou a manifestar-se nos anos 1990s: “ou estão connosco, ou estão com a Rússia”. Agora, manifesta-se na atitude da NATO para com o princípio de segurança indivisível. É uma nova tentativa de dividir a Europa, de “agarrar” para as suas fileiras o maior número possível de países. Em breve, a NATO já não vai poder “engoli-los”. Ao invés de adicionar a segurança, a Aliança passa a ser menos íntegra do ponto de vista da sua tarefa inicial: defesa territorial. As “novas aquisições” representadas por vários países do Leste da Europa não adicionaram nada, pelo contrário, reduziram a capacidade de a NATO ser uma unidade de combate e de defender-se ativamente.
Não adianta pensar do jeito: “Vou aderir-me a qualquer coisa, o resto que se lixe. É necessário pensar nos princípios que nós todos apoiámos e proclamámos. Quando era necessário garantir que a URSS adote as obrigações na área dos direitos humanos, nós aceitámos este compromisso. Agora, os da NATO veem que precisam de algo mais, sendo necessário reter a Rússia no aspeto militar – é desonesto. Nós sugerimos voltar às bases em que se apoia a OSCE: a igualdade dos direitos, o diálogo e a segurança indivisível. Estou certo de que a Geórgia vai sentir-se confortável nesta estrutura.
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