Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, faz intervenção inicial e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa conjunta com Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, Moscovo, 16 de novembro de 2021

Senhoras e senhores,

Gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, por ter aceitado o nosso convite e por fazer a sua primeira visita à Federação da Rússia, o que nos permitiu realizar conversações significativas e proveitosas.

Discutimos a parceria russo-africana que vem ganhando novas e novas facetas. Os documentos aprovados pela primeira na história Cimeira Rússia-África realizada em Sochi em 2019 definem hoje o aprofundamento da nossa parceria que queremos consolidar na segunda cimeira que está marcada para 2022. Estamos a elaborar um plano de ação especial Rússia-União Africana com duração até ao ano 2025 que deve abranger todas as áreas da nossa cooperação e apresentar novas vertentes para a aplicação dos nossos esforços conjuntos. 

Abordámos questões correntes da cooperação comercial e de investimento. Congratulamo-nos com a crescente atividade do empresariado russo no continente africano. Qualificámos de positivas as atividades da Associação para a Cooperação Económica com África que foi criada como resultado da Cimeira de Sochi e que engloba empresas russas que estão ativas no continente africano. Estamos convencidos de que ideias e projetos concretos promovidos pelos círculos empresariais russos serão necessários no âmbito da implantação do principal documento estratégico da União Africana, a Agenda 2063.

Continuaremos a ajudar os países africanos através das mais diversas estruturas multilaterais e individualmente. Abordámos a questão do combate à infeção pelo coronavírus. Atendendo ao pedido dos países que compõem a União Africana, a Rússia prestou assistência a um total de quase vinte países, fornecendo-lhes vacinas, medicamentos e equipamento de proteção individual e enviando-lhe profissionais qualificados.

Temos grandes esperanças no desenvolvimento de uma das áreas-chave da nossa parceria, o setor de ensino. Informámos os nossos colegas que o número de vagas de estudante nas universidades russas reservadas pela Rússia aos países africanos vem crescendo. Estamos agora a desenvolver um novo sistema de bolsas que incluirá não só as propinas, mas também a cobertura dos custos associados. O Senhor Presidente Moussa Faki Mahamat prometeu elaborar recomendações quanto às profissões de maior interesse para os países africanos para que as pessoas que fazem curso na Federação da Rússia contribuam realmente para o desenvolvimento das suas respectivas economias nacionais.

Discutimos a agenda internacional e regional. Temos posições praticamente idênticas sobre a maioria dos tópicos. A Rússia, a União Africana e os países que a compõem cooperam de forma muito frutuosa e eficaz nas Nações Unidas, inclusive no que se refere à manutenção da paz. Reafirmámos a disponibilidade da Rússia para ampliar a prática de treinamento do pessoal policial e militar africanos em operações de manutenção da paz. Estamos convencidos de que isto reforçará a capacidade da União Africana para implantar de forma mais eficaz o princípio que formulamos como "problemas africanos, soluções africanas". A Rússia segue este princípio no seu trabalho no Conselho de Segurança da ONU, sublinhando que a comunidade internacional não deve impor receitas artificiais aos países africanos na resolução de conflitos, mas sim aceitar as suas soluções e ajudar a pô-las em prática.

Abordámos situações de crise concretas no continente africano. A Etiópia está a atravessar uma situação muito grave. Atribuímos grande importância ao papel da União Africana na reconciliação das partes. Estamos agradecidos ao Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, por nos ter inteirado dos passos dados neste sentido, incluindo a reunião extraordinária do Conselho de Paz e Segurança da União Africana realizada há uma semana.

Abordámos detalhadamente a situação na região do Saara-Sahel, na região dos Grandes Lagos, na Líbia, no Sudão e na República Centro-Africana, com especial incidência na ameaça terrorista proveniente de diversos grupos extremistas que não só mantém no continente africano como também aumenta. Consideramos extremamente importante desenvolver a cooperação no combate ao terrorismo internacional, à pirataria e outras formas de crime transfronteiras e ao tráfico de droga que alimenta, em grande medida, a atividade terrorista. A União Africana dispõe de uma estrutura especializada. Concordámos em estabelecer contactos e canais permanentes de diálogo com ela.

Esperamos para breve uma visita a Moscovo do Alto Representante do Presidente da Comissão da União Africana para o Corno de África, ex-Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo. Continuaremos as nossas conversações detalhadas sobre os conflitos no âmbito do mandato de Olusegun Obasanjo.

Estou satisfeito com os resultados das nossas conversações. Agradeço ao Senhor Presidente a sua estreita cooperação e passo-lhe a palavra. 

Pergunta: Esta noite, os Estados Unidos acusaram a Rússia de ter testado armas no espaço sem qualquer fundamento ou prova, como é frequentemente o caso. O senhor tem algum comentário sobre isso? 

Serguei Lavrov: É da competência do Ministério da Defesa da Rússia comentá-lo. Só posso dizer uma coisa: dizer que a Federação da Rússia está a criar riscos para as atividades espaciais para fins pacíficos é, no mínimo, hipocrisia. Como o senhor muito bem disse, não há factos.

Vou citar alguns outros factos. Os EUA exortam-nos (como eles dizem) a elaborar normas universais para a exploração do espaço exterior, ignorando, contudo, há anos, a iniciativa da Rússia e da China de redigir um tratado para impedir uma corrida ao armamento no espaço exterior. Simplesmente tem-na ignorado, insistindo na elaboração de algumas regras, normas universais de comportamento. Ao mesmo tempo, os próprios Estados Unidos estão a desenvolver ativamente esta corrida ao armamento, tendo criado, em 2020, um comando espacial e adotado uma estratégia para o espaço. Um dos seus principais objetivos é criar uma vantagem militar abrangente no espaço exterior. Para levar à prática esta estratégia (os factos já existiam antes de este documento ser aprovado), o Pentágono, sem informar ninguém, testou meios de ataque espaciais e colocou em órbita sistemas de defesa antimísseis. O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, comentou várias vezes esta ameaça, dizendo que, quando países tiverem armas de ataque a voarem "acima da sua cabeça", a situação em termos de segurança será completamente diferente. A Rússia preferiria que os Estados Unidos, em vez de fazer acusações sem fundamento, se sentassem à mesa das negociações para expor as suas preocupações sobre o tratado proposto pela Rússia e pela China para evitar uma corrida ao armamento no espaço, o qual os Estados Unidos não podem aceitar. Gostaríamos de ouvir uma posição fundamentada, e não desculpas. Estamos prontos para isso.

Pergunta: Gostaríamos de saber qual é a situação em termos de reconhecimento recíproco das vacinas e chamados passaportes vacinais contra a Covid-19 entre a Rússia e outros países europeus?

Serguei Lavrov: Por enquanto, não há grandes progressos nesta área. Esperamos pelo fim dos procedimentos na Organização Mundial de Saúde e na Agência Europeia de Medicamentos. Dizem-nos que nenhuns obstáculos artificiais estão a ser criados. Fazem-nos perguntas adicionais. As autoridades russas interessadas respondem. Gostaríamos de acelerar este processo. A iniciativa apresentada pela Rússia várias vezes, desde a Cimeira do G20, em maio deste ano, quando o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, propôs a suspensão das patentes de vacinas contra a Covid-19 com vista a contribuir para o combate à pandemia e ampliar o acesso dos países em desenvolvimento às vacinas não teve resposta. A proposta de reconhecimento mútuo dos certificados de vacinação, o que é evidente na atual situação, é também uma iniciativa russa. Os nossos colegas ocidentais não se apressam a dar uma resposta favorável, embora este assunto esteja a ser debatido. Tenhamos esperança que este processo seja concluído em breve.

Pergunta: O Presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, disse recentemente que a Rússia tem ligação com a crise migratória na Bielorrússia porque, nas suas palavras, os migrantes estão a chegar à Bielorrússia via Moscovo. Em que medida estas acusações têm razões de ser? O senhor tem algum comentário sobre os recentes acontecimentos na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, onde a Polónia usou gás lacrimogéneo e canhões de água contra os migrantes?

Serguei Lavrov: Com todo o respeito pelos Presidentes dos países soberanos, não quero comentar estas falsas alegações, que já não são ditas pela primeira vez e não só nesta ocasião. "Moscovo está por detrás de tudo, a mão de Moscovo vê-se em toda a parte". Todavia, nem um único facto é citado. Os factos estão na área que é objeto da sua segunda pergunta: o comportamento totalmente inaceitável do lado polaco. Acho que tanto o uso do gás lacrimogénio e canhões de água como os tiros sobre as cabeças dos migrantes na direção da Bielorrússia – tudo isto reflete o desejo de ocultar as suas ações. Eles não podem deixar de compreender que estão a violar todas as normas pensáveis do direito humanitário internacional e outros acordos da comunidade internacional. É claro que eles compreendem tudo isto. Uma das tarefas que o lado polaco está a tentar resolver é impedir que as suas ações se tornem de conhecimento público. Não é permitido aos jornalistas ficar do lado polaco. Representantes da CNN, BBC e de outras edições (incluindo ocidentais) e cadeias de televisão trabalham do lado bielorrusso e dizem não compreenderem a razão por que não lhes permitem entrar no lado polaco. A sua colega da "RT France" foi detida, levada para algum lugar desconhecido e levou uma acusação e acabou multada. Exigimos que estas arbitrariedades tenham imediatamente fim. Os jornalistas têm de fazer o seu trabalho, o seu dever profissional. Impedi-los de fazê-lo é violar os numerosos apelos e declarações retumbantes feitos, inclusive, por membros da União Europeia.

Os nossos colegas polacos estão a ocultar as suas ações não só dos meios de comunicação social, mas também da União Europeia. Por exemplo, a UE tem a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, tem a Europol, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Estes são mecanismos oficiais da União Europeia criados para lidar com situações com esta. De acordo com as informações que tenho, eles gostariam de visitar a fronteira polaco-bielorrussa do lado polaco, mas não são autorizados a fazê-lo. Não os convidam e nem lhes permitem enviar os seus peritos para que estes não possam ter uma noção plena e objetiva do que está a acontecer e fazer recomendações a Bruxelas, porque a política de migração não é uma decisão arbitrária individual de um membro da União Europeia, mas a posição normativa comum da UE. Vimos como esta posição foi aplicada durante as ondas de migrantes no Mediterrâneo e nos Balcãs. Todos tentaram resolver estas questões de uma forma colegiada. Neste caso, a Polónia está a praticar arbitrariedades. A liderança de Bruxelas aplica padrões duplos de forma tão ostensiva que coloca a si própria numa situação embaraçosa. 

A Rússia está a fazer os possíveis para ajudar a resolver esta crise. O Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, foi abordado por representantes de vários países da UE, incluindo a Alemanha e a França (ontem teve uma conversa telefónica com o Presidente da França, Emmanuel Macron). Estamos a ser abordados para prestar ajuda.

A Rússia está pronta a ajudar, sendo, contudo, o mais importante estabelecer um diálogo direto entre os representantes da UE e a liderança bielorussa. É bom a chanceler alemã interina, Angela Merkel, ter conversado ao telefone com o Presidente da Bielorrússia, Aleksander Lukashenko. Pelo que estou a entender (claro que não conheço os detalhes), acordaram em prosseguir os contactos a fim de encontrar uma solução. Espero que o bom senso prevaleça do lado polaco da fronteira.