Pergunta: Senhor Ministro, como é do conhecimento de Vossa Excelência, no dia 1 de dezembro, o Cazaquistão celebra o Dia do Primeiro Presidente da República do Cazaquistão. O que marca, na sua opinião, a experiência do Cazaquistão na construção de um país independente?

Ministro Serguei Lavrov:  A história do Cazaquistão contemporâneo  está indissociavelmente ligada ao nome de Nursultan Abishevich Nazarbayev. 

O que foi a chave para o sucesso das medidas tomadas por Nursultan Nazarbaev? Acho que a chave do sucesso foi a sua orientação "genética" para a edificação. Dotado de uma rica experiência política, sapiência e capacidade de prever o futuro, ele uniu a população do Cazaquistão, oferecendo-lhe uma agenda unificadora orientada para o futuro. Ele alcançou um impressionante êxito na construção de instituições de poder eficazes, conseguiu manter a estabilidade da política interna, reforçar a paz interétnica e inter-religiosa, melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população local. As iniciativas de paz e de proteção do meio ambiente de Nursultan Nazarbaev renderam ao Cazaquistão um elevado prestígio internacional. 

A contribuição do Primeiro Presidente para o desenvolvimento das relações de aliado e parceria estratégica com a Rússia é particularmente valiosa. Foi ele que impulsionou a elaboração do Tratado entre a Federação da Rússia e a República do Cazaquistão sobre as relações de boa vizinhança e de aliado no século XXI, de 11 novembro de 2013. Este documento prevê que os dois países tenham uma política externa coordenada. Colaboramos para manter a segurança regional e contribuímos conjuntamente para manter a estabilidade na Eurásia em geral.

Nursultan Nazarbayev é um dos arquitetos da aproximação económica das ex-repúblicas soviéticas. Como resultado, no dia 1 de janeiro de 2015, foi criada a União Económica Eurasiática.

Nursultan Nazarbaev não se contenta com aquilo que alcança. Como Presidente de Honra da UEE, ele continua a trabalhar arduamente para melhorar os mecanismos de integração eurasiática e liga-los às outras iniciativas de integração. 

Aproveito a oportunidade para desejar a Nursultan Nazarbayev saúde, prosperidade e muitos anos de trabalho ativo.

Pergunta: Durante a discussão política geral na 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o Presidente Kasim-Jomart Tokayev propôs criar uma Agência Internacional de Segurança Biológica e uma Rede de Centros Regionais de Controlo de Doenças e Biossegurança, inclusive no Cazaquistão, sob os auspícios da ONU. O senhor acha que a comunidade internacional está preparada para a criação de um novo sistema, mais forte, de saúde global no formato proposto pelo Cazaquistão?

Ministro Serguei Lavrov: Prestámos atenção à proposta do Presidente do Cazaquistão de criar uma Agência Internacional de Segurança Biológica controlada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e baseada na Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas. Esperamos ser informados, num futuro próximo, pelos nossos parceiros cazaques sobre o conteúdo, os parâmetros e os procedimentos da proposta.

A pandemia do coronavírus demonstrou a vulnerabilidade de todo o mundo. A comunidade internacional exige a melhoria da coordenação e articulação internacionais em matéria sanitária e epidemiológica. Esta exigência teve reflexos em alguns documentos da ONU, incluindo resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança. Este trabalho já começou: em maio, durante  a 73ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, os países membros da OMS adotaram por consenso uma resolução para fazer uma análise independente às medidas antipandémicas. 

Estamos a aguardar os resultados. Acreditamos ser importante reforçar os mecanismos existentes, em primeiro lugar a OMS, e observar o seu Regulamento Sanitário Internacional. Estamos prontos para trabalhar em parceria com o Cazaquistão também nesta área.

Pergunta: Que impacto pode ter a vitória do candidato do Partido Democrático Joe Biden nas eleições presidenciais americanas (dadas as suas declarações anteriores) nas relações de Washington com as ex-repúblicas soviéticas, nomeadamente a Rússia e o Cazaquistão? A chegada ao poder da nova administração americana afetará a segurança na Europa e na Ásia? O senhor acha que isto pode ser um desafio para os interesses regionais da Rússia e do Cazaquistão, sobretudo na Ásia Central, na região do Cáspio e no Afeganistão?

Ministro Serguei Lavrov: Achamos ser prematuro falar das consequências das eleições americanas para as relações internacionais antes de serem anunciados os resultados oficiais. Esta é a nossa posição de princípio. Naturalmente, estamos a acompanhar com atenção o que se passa do outro lado do Atlântico e estamos prontos para qualquer evoluir da situação. Não é uma boa ideia fazer previsões em geral, e muito menos nesta fase. No entanto, a julgar pelas declarações de Joe Biden, podemos supor que, caso ele venha a vencer, a política externa dos EUA ficará mais conforme com os cânones apregoados por Barak Obama enquanto Presidente. 

Como disse o Presidente Vladimir Putin, "estamos a analisar tudo isto calmamente durante o nosso trabalho quotidiano, aceitaremos qualquer decisão do povo americano e trabalharemos com qualquer administração", se este trabalho tiver, certamente, por base os princípios da honestidade,   do respeito mútuo e da não-interferência nos assuntos internos. Deste ponto de vista, temos o direito de esperar que Washington comece finalmente a levar em conta os interesses legítimos de outros players, nomeadamente da Rússia e do Cazaquistão e das suas associações de integração. 

Pergunta: Como Moscovo vê o futuro dos processos de integração bilateral e a cooperação entre o Cazaquistão e a Rússia no âmbito da UEE, da OTSC e da OCX? Quais objetivos são agora prioritários? 

Ministro Serguei Lavrov: Como se sabe, a ideia de criar a União Económica Eurasiática foi avançada pelo Primeiro Presidente da República do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, em 1994 durante a sua palestra na Universidade Lomonosov de Moscovo. Desde então, o Cazaquistão é uma das locomotivas dos processos de integração na Eurásia, baseando a sua política em princípios como voluntariedade, igualdade, respeito pela soberania e os interesses de cada país que integra União, princípios que partilhamos plenamente. 

A Rússia e o Cazaquistão colaboram ativamente no processo de integração para, em primeiro lugar, alcançar o objetivo principal da União:  garantira as quatro liberdades: a livre circulação de bens, serviços, capitais  e mão-de-obra. Os principais esforços dos nossos países neste contexto centram-se na eliminação de barreiras, exceções e restrições no mercado interno. Os litígios são solucionados de forma construtiva, por meio de busca de soluções mutuamente aceitáveis.

Para estes fins, o principal fórum é a Comissão Económica Eurasiática, organismo regulador supranacional permanente da União onde os membros da Comissão colaboram com base no pragmatismo,  igualdade e respeito mútuo.

Temos na ordem do dia a adoção e subsequente implementação do programa "Opções Estratégicas da Integração Económica Eurasiática até 2025 (Estratégia)". Concretizando as disposições da Declaração sobre o Desenvolvimento dos Processos de Integração no âmbito da UEE, de 6 de dezembro de 2018, a Estratégia inclui mais de 300 atividades relacionadas com a cooperação aduaneira, política digital, projetos de cooperação, sistemas de informação, comércio externo e o desenvolvimento de atividades científicas e de inovação. A este respeito, esperamos poder contar com o apoio dos nossos amigos cazaques que assumirão a presidência dos órgãos da UEE no próximo ano. 

A Rússia e o Cazaquistão, como outros aliados, têm interesses comuns no âmbito da Organização do Tratado de Segurança Coletiva: garantir a paz e a estabilidade em todo o seu território abrangido pela organização. 

Na OTSC, coordenamos e unimos os nossos esforços para combater o terrorismo internacional e o extremismo, a circulação ilegal de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, o crime organizado transnacional, a migração ilegal e outros desafios e ameaças. Estamos agradecidos aos nossos colegas cazaques pelas suas iniciativas destinadas a criar e a desenvolver as forças coletivas da Organização e o sistema de resposta a situações de crise. Continuaremos o nosso trabalho conjunto para aumentar a nossa capacidades de manutenção da paz. Somos unânimes quanto à importância de harmonizar as nossas posições em relação aos problemas-chave da atualidade. 

Este ano, a Rússia exerce a presidência rotativa da OTSC. 

Sentimos o apoio sem reservas do Cazaquistão às prioridades russas, como isso é implicado pela condição de aliado das nossas relações.  

Em 2018, na capital do Cazaquistão, os líderes da Organização concordaram em começar a ampliar as suas relações com os países e estruturas internacionais interessados, tendo assinando um pacote de documentos sobre a criação dos estatutos de observador e parceiro da OTSC.  Nós, como os nossos colegas cazaques, consideramos importante ampliar  o "círculo de amigos" da OTSC.

Cooperamos energicamente com o Cazaquistão em todas as áreas prioritárias da Organização de Cooperação de Xangai, dispensando especial atenção ao reforço da segurança, à cooperação económica e aos laços humanitários. Os resultados da cimeira de novembro vieram confirmar que os nossos países têm como objetivo reforçar ainda mais o potencial da OCX e aumentar a cooperação produtiva em diversas áreas do seu trabalho. 

Tenho a certeza que o Plano de Ação 2021-2025 para a concretização da Estratégia de Desenvolvimento até 2025, o Conceito de Cooperação dos Estados Membros para o Desenvolvimento das Regiões  Remotas e Rurais na Época Digital, o Plano Integrado de Medidas Conjuntas dos Estados Membros para Combater as Ameaças de Epidemias na Região aprovados na cimeira de novembro, assim como o início dos trabalhos do Fórum de Chefes de Região abrirão novas possibilidades  para o aprofundamento da nossa parceria de amizade. 

Uma das áreas mais importantes de atividade conjunta é a construção de um espaço único, amplo e aberto, de segurança e cooperação económica e humanitária mutuamente vantajosa na Grande Eurásia. Cresce o número dos nossos parceiros que apoiam a iniciativa do Presidente, Vladimir Putin, de criar uma Grande Parceria Eurasiática com a participação dos países integrantes da União Económica Eurasiática, da Organização de Cooperação de Xangai, da Associação das Nações do Sudeste Asiático e de outros países e associações multilaterais interessados. Esta tese está estipulada nos documentos básicos da UEE e da Declaração do Conselho de Chefes de Estados Membros da OCX aprovada há dias em Moscovo. 

Estamos convencidos de que o reforço desta cooperação com base nos princípios da igualdade, respeito mútuo e consideração dos interesses nacionais contribuirá para a manutenção da estabilidade, o reforço da interligação e a promoção do crescimento económico sustentável. É exatamente o que a Rússia, o Cazaquistão e os nossos outros parceiros da região precisam muito. 

Pergunta: As consequências da propagação do coronavírus é um novo desafio à comunidade internacional. O Cazaquistão e a Rússia têm a fronteira mais extensa, os dois países compartilham um espaço económico único, tendo o tráfego de passageiros sido um dos mais importantes elementos da sua interação bilateral. Hoje em dia, há apenas dois voos por semana entre o Cazaquistão e a Rússia. Em setembro deste ano, durante uma reunião com o seu colega cazaque, Mukhtar Tleuberdi, o senhor mencionou a possibilidade de resolver a questão da entrada de estudantes cazaques que estudam na Rússia. Hoje em dia, o Cazaquistão está pronto para aumentar a quantidade de voos. O senhor poderia dizer em que fase se encontra esta questão na Rússia e se o seu país considera a abertura da fronteira terrestre? 

Ministro Serguei Lavrov: Bom, em primeiro lugar, é dizer que o objetivo estratégico da cooperação entre a Federação da Rússia e a República do Cazaquistão no setor de ensino é promover por todos os meios o desenvolvimento de contactos diretos entre instituições académicas e científicas dos dois países, intensificar o intercâmbio de professores e estudantes e criar condições favoráveis à formação de pessoal altamente qualificado.

No ano letivo passado, quase 74 mil jovens do seu país frequentaram o ensino superior na Rússia. Destes, mais de 30 mil ocuparam vagas gratuitas em instituições de ensino superior públicas. Anualmente, mais de 9 mil nacionais do Cazaquistão conseguem vagas gratuitas do ensino superior público da Rússia. Isto mostra claramente que o ensino russo é muito atraente.

Quanto ao aumento do número de voos, estamos a debater esta questão com os nossos colegas cazaques. Ao mesmo tempo, acreditamos ser prematuro acelerar artificialmente o levantamento total das restrições. Atendendo à difícil situação epidemiológica, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior da Federação da Rússia tem programas especiais de ensino à distância para que todos os estudantes, tanto nacionais como estrangeiros, possam prosseguir os seus estudos. Criar condições seguras para os estudantes universitários é a nossa prioridade absoluta.