Porta-voz Maria Zakharova faz resumo da situação do coronavírus e comenta outros assuntos no habitual briefing semanal em Moscovo, 10 de dezembro de 2020

Mundo chega a 69 milhões de infetados

A situação da propagação da infeção pelo coronavírus no mundo continua a ser alarmante. A incidência da doença continua a aumentar. Os sistemas nacionais de saúde estão sob grande tensão, os governos endurecem as restrições. Segundo os dados atualizados para o dia 10 de dezembro, o número total de infetados no mundo atingiu 69 milhões, com um aumento de quase seis milhões só nos dez primeiros dias do mês. 

Os problemas relacionados com o coronavírus foram abordados numa sessão especial online da Assembleia Geral da ONU realizada nos dias 3 e 4 de dezembro em Nova Iorque. O Ministro da Saúde da Federação da Rússia, Mikhail Murashko, também esteve presente. No seu discurso, ele fez resumo da situação da Covid-19 na Rússia e no mundo e salientou o papel da Rússia no combate à pandemia. Os materiais do evento podem ser consultados nos sítios oficiais da Organização Mundial de Saúde e da Representação Permanente da Rússia junto das Nações Unidas em Nova Iorque.

Voltamos a dizer aos cidadãos nacionais que todos os avisos e recomendações emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo em relação à propagação do coronavírus, inclusive aquelas referentes às viagens internacionais, continuam válidas. 

Ministro Serguei Lavrov reunir-se-á com o seu homólogo dos Emirados Árabes Unidos

No dia 14 de dezembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, reunir-se-á com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos Emiratos Árabes Unidos, Abdullah bin Zayed Al Nahyan, que deverá chegar a Moscovo para uma visita de trabalho.

O tema da reunião serão o desenvolvimento progressivo das relações multidisciplinares entre a Rússia e os Emirados Árabes Unidos, cuja natureza especial foi consagrada na Declaração de Parceria Estratégica entre a Rússia e os EAU assinada a 1 de junho de 2018. Os ministros farão um balanço preliminar dos esforços conjuntos para a implementação prática dos entendimentos alcançados durante a visita de Estado do Presidente russo, Vladimir Putin, a Abu Dhabi em outubro de 2019 e na sequência de outros contactos de alto nível.

As partes "acertarão agulhas" sobre a situação na Síria, Líbia, o processo de paz árabe-israelita e outras questões candentes da agenda regional. Darão prioridade às questões relacionadas com a resolução política dos conflitos e contradições persistentes no Médio Oriente e Norte de África e as perspectiva da estabilização sustentável no Golfo Pérsico mediante a criação nesta sub-região de mecanismos de resposta coletiva aos desafios e ameaças existentes, com a participação de todos os países interessados.

Quarta reunião da Comissão de Redação do Comité Constitucional sírio terminou os seus trabalhos em Genebra

Realizou-se em Genebra, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, a quarta reunião da Comissão de Redação do Comité Constitucional sírio, cujos resultados foram vistos com bons olhos pelos sírios e representantes das Nações Unidas. Em conformidade com os acordos anteriores, o tema da reunião que contou com a participação de representantes do governo de Damasco, da oposição e da sociedade civil foram os "princípios nacionais básicos". Os debates foram construtivos, embora carregados, por vezes, de emoção. Como resultado, as partes chegaram a um acordo sobre uma data e uma agenda para a sua próxima reunião que se realizará entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2021 em Genebra e terá como tema uma revisão da Constituição do país.  

Continuaremos, juntamente com os nossos parceiros do formato Astana, a persuadir as partes sírias da necessidade de iniciar um diálogo construtivo com vista a aproximarem as suas posições e a elaborarem uma visão comum da futura organização do seu país. O facto de o Comité Constitucional continuar a funcionar, confirma a eficácia dos nossos esforços em múltiplos planos para a resolução da crise síria. Entendemos que progressos substanciais na vertente constitucional contribuirão para uma estabilização duradoura na Síria, em plena conformidade com a resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU e com os resultados do Congresso de Sochi do Diálogo Nacional Sírio.

A cessação das hostilidades é observada na maior parte da Síria. A situação permanece tensa na zona de Idlib que continua a ser dominada por grupos terroristas. As forças do governo sírio e a Força Aérea russa retaliam as provocações dos grupos terroristas que ali operam bombardeando as suas instalações militares. 

Prosseguem investidas de terroristas no leste do país, sobretudo no Trans-Eufrates. Recordo que esta parte do país é controlada pela autoproclamada administração curda, com a ajuda das tropas americanas.

Líder dos Capacetes Brancos abandona a Jordânia 

A revista alemã Der Spiegel divulgou um artigo muito interessante e excitante sobre um tema ligado à situação na Síria: os Capacetes Brancos e a evacuação de um dos líderes desta organização anti-humana e certamente não-humanitária da Jordânia.

O artigo refere a hospitalidade "tradicional" da Alemanha em relação a um dos líderes dos Capacetes Brancos, Raed Al-Saleh.

De acordo com o artigo, o Gabinete Federal para a Proteção da Constituição da Alemanha considerou, há dois anos, o pedido de asilo deste ativista pseudo-humanitário e chegou à conclusão de que ele tinha opiniões islamistas radicais e possível ligação com terroristas. De acordo com a Der Spiegel, vídeos encontrados no seu telefone protagonizados por terroristas, assim como materiais propagandísticos jihadistas e a troca de correspondências com terroristas em redes sociais, não deixaram dúvidas às autoridades competentes alemães de que a chegada deste homem à Alemanha acarretaria grandes riscos e ameaças para a segurança nacional do país. 

Contudo, de acordo com a Der Spiegel, o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão estava inclinado a qualificar esta situação de uma forma diferente, considerando que al-Saleh havia atuado bem durante a "operação de resgate" dos Capacetes Brancos na Síria. Como resultado, o seu pedido de asilo foi deferido. O governo alemão não quis tomar em consideração o facto de nenhum outro país ter concordado em aceitar aquele ativista pseudo-humanitário, apesar de ter sido "examinado" pelas autoridades competentes dos EUA e da Jordânia. 

No dia 7 de dezembro, a Alemanha realizou uma operação especial para retirar Raed Al-Saleh e os seus familiares da Jordânia. A operação envolveu o Ministério do Interior alemão, o Ministério da Defesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e um Airbus Oficial de Estado. Temos assistido ultimamente a uma hospitalidade impressionante da Alemanha em relação aos convidados de Angela Merkel.

Após a operação, a informação sobre o paradeiro de um dos líderes dos Capacetes Brancos na Alemanha passou a ser secreta. Também passou a ser secreta a "lista de proezas" do "socorrista" que havia passado dois anos num campo de refugiados na Jordânia à espera do seu destino. O artigo não diz nada sobre se o carro que transportava o homem do aeroporto seguia escoltado por dezenas de veículos. Infelizmente, os jornalistas não chegaram a apurar isso, mas seria interessante saber quantos carros escoltavam o homem. 

Se esta informação for verdadeira, ela causa a mais profunda deceção e indignação com a indiscriminação política e moral e a hipocrisia de Berlim quanto ao combate ao terrorismo e a sua incapacidade de encarar a sério os factos óbvios das atividades criminosas dos Capacetes Brancos na Síria. Isso quando a respetiva informação lhe foi fornecida. Os países ocidentais já estão acostumados a apoiar indiscriminadamente todas as forças ou indivíduos que se opõem ao governo de Damasco, impedindo uma resolução política da crise síria. Isto é de lamentar. 

Assembleia Geral da ONU aprova resolução ucraniana sobre a Crimeia

A Assembleia Geral da ONU aprovou em reunião plenária, no dia 7 de dezembro, uma resolução contraproducente e politizada da Ucrânia intitulada "O problema da militarização da República da Crimeia e da cidade de Sebastopol e das regiões do Mar Negro e do Mar de Azov".

Como nos dois anos anteriores, a iniciativa foi apoiada por apenas um terço dos países membros. Isto mostra que a maioria da comunidade internacional não aceita a imagem distorcida do mundo apresentada pelo governo de Kiev, segundo a qual a Crimeia "faz parte da Ucrânia" e a Rússia é um "país invasor". Isso apesar da pressão exercida sobre a comunidade internacional pelos curadores ocidentais do governo de Kiev. 

A resolução em causa deturpa os factos e lança acusações infundadas contra a Rússia. Notem que nenhumas consultas prévias sobre o texto do documento foram realizadas e podemos dizer porquê. Tinham vergonha de submeter à discussão esta falsificação, tentando persuadir os delegados de que votar a favor da resolução significaria votar a favor da integridade territorial da Ucrânia. Infelizmente, muitos continuam a acreditar nestas coisas absurdas. 

A nossa posição mantém-se inalterada e é a seguinte:  a questão da pertença da Crimeia e da cidade de Sebastopol foi solucionada em 2014 pelos habitantes da península: a República da Crimeia e a cidade de subordinação federal de Sebastopol são partes integrantes da Federação da Rússia. Esta decisão é definitiva e não está sujeita à revisão. A Rússia é um país soberano e tem o direito de realizar exercícios militares no seu território nacional, assim como estacionar quaisquer instalações, realizar campanhas de recrutamento militar e organizar a educação patriótica para os jovens. 

As autoridades ucranianas dificilmente têm o direito de falar sobre a "militarização" da Crimeia. Basta recordar que, em agosto deste ano, o Presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, gabou-se de que a Ucrânia tinha o maior orçamento militar de sempre, apesar de a economia do seu país ter sido muito prejudicada pela pandemia do coronavírus. 

Gostaria de salientar mais uma vez que a votação na Assembleia Geral não afetará, de jeito nenhum, a decisão dos habitantes da Crimeia. Estes terão simplesmente mais uma oportunidade de ver o quão bem fizeram em votar a favor da reintegração da Crimeia à Rússia em 2014. 

Diplomacia russa está preocupada com a situação dos direitos humanos na Ucrânia 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo tem pronto mais um relatório sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia.

Lamentamos constatar que a Ucrânia continua a não apresentar sinais de ser capaz de resolver a grave situação em termos de direitos humanos no país. Durante mais de um ano após as eleições presidenciais, a política das novas autoridades ucranianas para a maioria das questões-chave, inclusive na área humanitária, não mudou, continua a ser a mesma do presidente anterior, apesar das declarações e promessas eleitorais do novo presidente do país. 

Os direitos humanos e liberdades fundamentais continuam a ser sistematicamente violados. O direito à liberdade e à segurança da pessoa não é respeitado. Verificam-se muitos casos de detenção ilegal, tortura, intimidação, maus-tratos com vista a forçar os detidos a confessarem a culpa.

As autoridades ucranianas não param de perseguir opositores políticos, jornalistas independentes, empresas de comunicação social e integrantes de organizações sociais inconvenientes, utilizando, não raro, para o efeito, estruturas nacionalistas radicais que atuam sob a vista grossa das autoridades competentes. Diante desta situação, o elevado nível de racismo, xenofobia, antissemitismo e numerosos atos de vandalismo contra sítios e monumentos religiosos não são de surpreender. 

Tendo optado pela ucranianização forçada do país, as autoridades ucranianas adotam atos legislativos prejudicais aos direitos das minorias nacionais, sobretudo da população russófona, e contrários à Constituição e aos compromissos internacionais de Kiev em matéria de direitos humanos. Isto é particularmente evidente na área de ensino. 

As autoridades de Kiev continuam a seguir uma política de falsificação da história da Segunda Guerra Mundial, justificando e glorificando os criminosos nazis e dos seus sequazes ucranianos. As tentativas de deturpar os acontecimentos históricos daquela época e de apresentar os colaboracionistas ucranianos como "independentistas" visam cultivar entre as gerações mais jovens e a população em geral uma atitude nacionalista. 

O governo de Kiev mantém em vigor as restrições aos direitos sociais e económicos dos deslocados internos que fugiram da zona de conflito armado no sudeste do país e da população civil que permanece em Donbass, utilizando como alegando a necessidade de combater a "agressão russa" e o separatismo.

Ucrânia continua a ouvir canções russas

Prestámos atenção a uma publicação no blog do escritório ucraniano da empresa americana Google. Segundo consta, canções em russo foram as que os ucranianos mais ouviram em 2020. Trata-se do YouTube e do YouTube Music.  

Das 10 canções mais ouvidas, apenas duas, também em russo, foram interpretadas por cantores ucranianos. Esperamos que Kiev aceite que estes dados sejam objetivos. É possível que a Ucrânia reconheça como verdadeiros os dados fornecidos por uma empresa americana? Espero que sim. Estas empresas dificilmente podem ser suspeitas de simpatias pró-russas.

A 16 de julho de 2019, a Ucrânia pôs em vigor a Lei "Do funcionamento da língua ucraniana como língua oficial do país". O seu objetivo é contribuir para a ucranianização total de todas as atividades políticas e sociais no país. Já comentámos isto várias vezes. 

De acordo com a medida, todas e quaisquer tentativas de oficializar o multilinguismo no país são reconhecidas como ações voltadas para uma mudança violenta ou derrube do regime constitucional existente. O documento prevê uma atitude preferencial para com os idiomas das etnias indígenas, incluindo neste grupo apenas os tártaros da Crimeia, krimchaques e karaímos, e algumas indulgências para as línguas dos países da UE.

A língua russa, utilizada pela maioria da população na vida quotidiana, sofre, de facto, uma dupla discriminação.

As disposições da lei acima citada vão contra os compromissos jurídicos internacionais da Ucrânia estipulados em toda uma série de documentos multilaterais, entre os quais os seguintes: 

- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;

- Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

- Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a Proteção das Minorias Nacionais;

- Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Tais iniciativas discriminatórias do governo ucraniano vão também contra os compromissos políticos da Ucrânia assumidos no âmbito de documentos como a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas e Linguísticas, o Documento Final da Conferência de Viena sobre a Segurança e Cooperação na Europa, de 1986, o Documento da Conferência de Copenhaga sobre a Dimensão Humana, de 1990, do Relatório da Reunião de Peritos da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa sobre Minorias Nacionais, de 1991.

Tudo isto evidencia, para nós e, pelos vistos, não para os patrocinadores ocidentais de Kiev, que a referida lei adotada em violação dos direitos humanos e das normas constitucionais do país. O mais importante, porém, é que esta medida foi imposta à sociedade ucraniana sem se ter em conta a opinião dos ucranianos. Esta lei e várias outras iniciativas politizadas do governo ucraniano só aumentam a divisão da sociedade ucraniana e impedem a resolução do atual conflito armado no leste da Ucrânia.

Neste contexto, as preferências musicais dos ucranianos acima mencionadas evidenciam, como "papel de tornassol", a existência da crise. Este exemplo confirma que a língua é um organismo vivo, uma parte da cultura. Gostaria de recordar a este respeito que a língua russa é um dos seis idiomas oficiais das Nações Unidas, um meio de comunicação internacional reconhecido e um fator poderoso da cultura mundial clássica e contemporânea. A língua russa é um elemento inalienável da vida quotidiana das ex-repúblicas soviéticas e aproxima os povos dos nossos países. Este facto é provado pela vida. 

Vale recordar que, em 2014, as autoridades ucranianas proibiram o famoso cantor russo Iossif Kobzon, nascido na Ucrânia, de entrar na sua terra natal. Recordemos a letra da composição "A canção fica com o homem", interpretada muitas vezes por Iossif Kobzon, nativo de Donbass:

Sejam quantos anos tu tiveres,

Seja para onde fores, 

Jamais deixarás de cantar, 

A canção jamais te deixará.

Quem não sabe cantar nem ouvir canções, 

Jamais será feliz. 

São palavras proféticas para Kiev. Que se lembrem delas e tenham vergonha os que não deixaram este homem entrar na sua terra natal, que proíbem as pessoas de usarem a sua língua materna e praticam obscurantismo em torno da língua russa.

Venezuela elegeu novo parlamento

No dia 7 de dezembro, publicámos no sítio web do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo os nossos comentários sobre os resultados das eleições parlamentares na Venezuela. Gostaríamos de fazer algumas observações adicionais importantes.

O principal resultado das eleições realizadas na Venezuela foi a criação de um poder legislativo legítimo, repito para os nossos parceiros ocidentais "legítimo", para os próximos cinco anos. O povo da Venezuela pronunciou-se claramente a favor de um diálogo parlamentar, tendo eleito os seus representantes legítimos para a Assembleia Nacional. A partir de 5 de janeiro de 2021, os deputados recém-eleitos começarão a procurar soluções para os problemas acumulados no país.

Apesar da enorme pressão exercida sobre o governo e o povo venezuelanos, as eleições foram realizadas em plena conformidade com as normas estabelecidas pela Constituição e pela lei, pelo que felicitamos mais uma vez o povo venezuelano. Nenhum dos partidos teve pedido de registo negado. O facto de alguns movimentos de extrema direita se terem recusado a concorrer às legislativas, é uma decisão sua e a sua responsabilidade perante os eleitores.

Mais de 200 observadores internacionais de 15 países (entre os quais o Canadá, Colômbia, França, Irlanda, Espanha, EUA, etc.), assim como representantes da oposição venezuelana e de diversas ONG, convidados a acompanhar o processo de votação não detetaram graves irregularidades no decurso da votação. 

No dia da votação, a delegação de observadores russos composta por representantes das duas Câmaras da Assembleia Federal (parlamento russo) e um Embaixador itinerante, visitou mais de 20 assembleias de voto e comissões eleitorais regionais. Reuniu-se com a liderança de todos os partidos políticos locais, incluindo os da oposição que concorreram às eleições. Todos confirmaram que haviam sido criadas condições necessárias para tornar o processo eleitoral transparente e democrático. Os terminais de voto possuíam equipamento de identificação datiloscópica do eleitor para impedir a votação múltipla. O governo venezuelano conseguiu criar um sistema de votação totalmente automatizado, tecnologicamente avançado e verificável em todas as fases do processo eleitoral, minimizando assim a possibilidade de fraude eleitoral. Não temos razão para não acreditar nestas declarações e nos resultados da votação. 

De acordo como os nossos observadores, a situação na Venezuela não é "monocromática", como tentam fazer crer muitos meios de comunicação social tendenciosos. A situação no país é multifacetada e inunívoca, como em qualquer outro país. Não se pode ter uma noção objetiva do estado de coisas num país quando se está muito longe no estrangeiro. É óbvio que aqueles que, muito antes das eleições venezuelanas, anunciaram que não iriam reconhecer os seus resultados estão agora a tentar "ajustar a realidade" às suas conclusões pré-concebidas. Registámos as tentativas de pressionar a Venezuela e o seu povo, inclusive nos meios de comunicação social. 

Recordo que alguns países insistiram em mudar a data da votação, transferir a votação devido à pandemia de coronavírus, tendo realizado, contudo, eleições no seu território nacional em 2020, apesar de tudo. Esta não é apenas uma "dupla moral", é uma manifestação de atitudes discriminatórias, uma manipulação dos princípios, regras e critérios dos processos democráticos, em função do grau de lealdade de certos governos.

Exortamos mais uma vez as potências estrangeiras a deixarem de intervir nos assuntos internos da Venezuela e a permitir que os venezuelanos decidam sozinhos o seu destino. Vemos que, entre os países europeus e latino-americanos, há aqueles que se dispõem a apoiar a busca de uma solução política para os problemas internos venezuelanos. Por seu lado, o Presidente da Venezuela, reiterou, logo a seguir às eleições, a sua vontade de dialogar com todos os setores da oposição, tanto os que concorreram às eleições como os que, por diversas razões, decidiram não participar no processo eleitoral constitucional.

Pedimos a todas as nações responsáveis para ajudarem, de forma construtiva, os venezuelanos a encontrarem, por si próprios, um formato de comunicação mais adequado entre o governo e a oposição.

Comunidade internacional assinala o Dia dos Direitos Humanos

A 4 de dezembro de 1950, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução histórica que proclamou o dia 10 de dezembro como Dia dos Direitos Humanos. Foi neste dia, em 1948, que os países membros da ONU aprovaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Os princípios fundamentais do atual sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos lançados por este documento estão submetidos hoje a um teste de força. A crise provocada pela pandemia de coronavírus pôs a descoberto uma camada inteira de problemas pendentes, entre os quais uma profunda divisão social dentro dos países e, como consequência, diferentes graus de proteção social das camadas populacionais, o aumento das divisões entre países e a relutância de alguns em abandonar os seus interesses egoístas em prol de uma agenda unificadora, de uma verdadeira cooperação internacional.

A Rússia tem defendido coerentemente os princípios do primado do direito e dos princípios do coletivismo nas relações internacionais e nas questões da promoção e proteção dos direitos humanos. Estamos convencidos de que os avanços reais em matéria dos direitos humanos só serão possíveis com base num diálogo assente no respeito mútuo e no reforço da confiança entre os países.  É a cooperação igual a disponibilidade dos países para ter em conta os interesses da outra parte e procurar compromissos que podem tornar-se um fator real que contribua para aproximar os diferentes países, associações regionais e políticas e reforçar um clima de confiança e respeito mútuo na promoção e proteção dos direitos humanos. 

No dia 13 de outubro, durante a sessão plenária da 75ª Assembleia Geral da ONU, a Federação da Rússia foi reeleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU para 2021/2023. 

Como membro de pleno direito deste importante organismo internacional de direitos humanos, a Rússia continuará a dar um contributo significativo para o desenvolvimento de uma cooperação internacional construtiva no domínio de direitos humanos e para o reforço do regime internacional de direitos humanos com base na justiça e igualdade de direitos, de acordo com os objetivos e princípios consagrados na Carta da ONU. Estamos interessados em tornar o Conselho num instrumento eficaz e atuante de promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo e em fazer com que o seu trabalho seja orientado pelos princípios da universalidade, não-seletividade, objetividade, igualdade de todas as categorias dos direitos humanos, respeito pela diversidade cultural e civilizacional. Estes serão os objetivos da presença russa no Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos três anos.

UNICEF completa 74 anos 

No dia 11 de dezembro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) completa 74 anos. 

A UNICEF é reconhecida como principal organismo da ONU para a proteção e desenvolvimento das crianças. Entre as suas prioridades estão a saúde materna e infantil, o desenvolvimento infantil, a nutrição infantil, a educação, a satisfação das necessidades das mães e das crianças em situações de emergência causadas por calamidades naturais, conflitos armados e epidemias.

A Rússia é um parceiro confiável de longa data da UNICEF, colaborando com o Fundo na prestação de assistência ao desenvolvimento dos países parceiros. 

Em setembro de 2019, a natureza estratégica das relações do nosso país com o órgão foi consagrada no Memorando de Entendimento entre o Governo da Federação da Rússia e a UNICEF. Este documento foi concebido para elevar a nossa cooperação a um nível completamente novo nas áreas prioritárias para a Rússia, no contexto da prestação de assistência aos países interessados.

Declaração da ONU sobre Descolonização faz 60 anos 

No dia 14 de dezembro, a comunidade internacional assinalará o 60º aniversário da Declaração da ONU sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, também conhecida como Declaração de Descolonização.

Este documento histórico deu um grande impulso ao processo de concessão da independência aos territórios coloniais, proclamou a necessidade de erradicar, rápida e incondicionalmente, o colonialismo, tendo mudado tudo no nosso planeta. Como resultado, cerca de 750 milhões de pessoas, um terço da população mundial na altura, foram libertados do jugo colonial, mais de 80 países novos surgiram no mapa político do mundo, nomeadamente em África, Ásia, América Latina e Oceânia.

A Declaração é uma das realizações mais importantes das Nações Unidas. O seu projeto foi submetido à apreciação da 15ª sessão da Assembleia Geral da ONU a 23 de setembro de 1960 pela delegação soviética. Estamos orgulhosos de que este documento tenha sido redigido e aprovado por iniciativa da União Soviética. A Rússia continua o trabalho iniciado pela URSS para promover o processo de descolonização, participando, inclusive, nos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia Geral da ONU para a Descolonização (C-24) e de outros organismos do sistema da ONU especializados em implementar a Declaração de Descolonização.

Ao mesmo tempo, temos de constatar que, embora a maioria dos territórios coloniais seja independente, este processo não pode ser considerado concluído. Hoje em dia, no mundo há 17 territórios não autónomos, com uma população de 1,6 milhões de pessoas, que não puderam exercer o seu direito inalienável à autodeterminação devido, inclusive, às ambições imperiais das antigas metrópoles. O processo de descolonização teria terminado há muito tempo, se não fosse a interpretação distorcida das normas e princípios fundamentais do direito internacional e da Carta da ONU por um grupo restrito de países ocidentais. 

As alegações de que os restantes territórios não autónomos não podem, por definição, sobreviver como países independentes ou que o seu estatuto atual está de acordo com a vontade da sua população nem sempre correspondem à verdade. Estamos convencidos de que os habitantes destes territórios têm o direito inalienável de decidir sozinhos o seu futuro.

Atualmente, muitos dos nossos parceiros ocidentais que têm laços históricos com o continente africano preferem não se recordar do passado, daquilo que deu origem aos atuais problemas da África, preferem abster-se de analisar estas questões. Consideramos inaceitável esquecer o período trágico do colonialismo e fazer vista grossa às práticas neocoloniais que continuam nos nossos dias.

As atividades das Nações Unidas em matéria de descolonização continuam a ser muito necessárias. Esperamos que a ONU continue a ajudar a levar a termo o referido processo e que os países membros intensifiquem os seus esforços para que este objetivo seja atingido, o mais rapidamente possível.

Da nossa parte, continuaremos a fazer os possíveis para acabar com os resquícios do colonialismo no planeta.

Congresso dos EUA aprovou novas resoluções antirrussas

Prestámos atenção às novas resoluções antirrussas aprovadas pelo Congresso americano em que os EUA exortam a aumentar pressão sobre Moscovo para apoiar os "presos políticos" na Rússia e endurecer as sanções contra cidadãos e organizações nacionais, alegadamente comprometidos com a "interferência" no processo eleitoral americano.

Embora estes documentos não sejam juridicamente vinculativos, é lamentável que, no meio da difícil situação socioeconómica e epidemiológica no seu país e no mundo em geral, os legisladores americanos, continuem a manter à tona o tema das violações dos direitos humanos na Rússia e das tentativas da mesma de interferir nos assuntos internos dos EUA. Em vez de procurar respostas para as questões que preocupam os americanos (como viver as suas vidas, como ultrapassar divisões na sociedade), os legisladores americanos preferem tratar daquilo que não é da sua competência e não se cansam de veicular o tema da Rússia. Comentámos repetidamente tais insinuações, tendo assinalando que as acusações acima mencionadas são cínicas e não têm a mínima razão de ser. Obviamente, a ameaça mítica por parte de Moscovo é um produto da cozinha doméstica americana. Mesmo assim, não perdemos a esperança de que o cenário inventado venha a ser relegado ao passado e os seus arquitetos venham a deixar de envenenar a atmosfera das relações bilaterais. É mais do que tempo de o diálogo entre Moscovo e Washington retomar o rumo construtivo com vista à busca de soluções conjuntas para os problemas globais verdadeiramente graves. Estamos prontos para isso. 

Donald Trump sancionou a Lei Rodchenkov 

Assinalamos que a chamada Lei Rodchenkov sancionada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que permite à Justiça americana abrir processos criminais contra pessoas ou organizações envolvidas em doping em eventos internacionais que tenham atletas americanos teve ampla repercussão nos círculos desportivos e próximos dos desportos. 

Comentámos este assunto várias vezes. Muita gente sensata no nosso país e em todo o mundo acredita que esta lei foi politicamente motivada, uma vez que a aplicação extraterritorial da lei americana em relação a treinadores, agentes, gestores e representantes de organizações governamentais estrangeiras pode minar o atual sistema global antidoping. Aparentemente, ao estender a sua jurisdição a outros países, os EUA tentam ganhar alavancas adicionais para pressionar as estruturas desportivas e antidoping para proporcionar vantagem aos seus atletas. Isto não tem nada a ver com a pureza do desporto nem com o combate ao doping.

Isso pode ter consequências muito graves para toda a comunidade desportiva. A duplicação ou adulteração das regras da WADA pode causar caos no desporto mundial. Neste caso, toda a responsabilidade pela destruição do movimento desportivo internacional será dos Estados Unidos.

Círculos de negócios e cientistas políticos russos e norte-americanos participam no Diálogo Fort Ross

Entre 30 de novembro e 4 de dezembro do ano corrente, teve lugar uma nova ronda do fórum anual russo-norte-americano Diálogo Fort Ross, no qual participam os círculos sociais, políticos, académicos e de negócios dos dois países. Neste ano, o evento foi organizado pela primeira vez em formato online, em uma plataforma virtual.

Da parte russa, participaram na videoconferência o Embaixador da Rússia em Washington, Anatoly Antonov, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Ryabkov, o governador da região de Vologda, Oleg Kuvshinnikov, enquanto da parte norte-americana, a Vice-Governadora da Califórnia, Eleni Kounalakis, a ex-Vice-Secretária de Estado, Rose Gottemoeller. No decurso da inauguração do fórum, foi anunciada a condecoração do ex-governador da Califórnia, Jerry Brown, que fizera uma contribuição importante para a preservação do nosso património histórico-cultural nos EUA, inclusive o apoio do museu-reserva Fort Ross, com a medalha do MNE da Rússia “Pela Ajuda à Consolidação da Paz”.

Nos painéis temáticos, foram discutidos problemas de segurança estratégica e de controlo dos armamentos, perspetivas de cooperação bilateral na área da energia e da saúde pública, o desenvolvimento de contatos inter-regionais e interpessoais.

Apesar da situação difícil das relações russo-norte-americanas, o Diálogo Fort Ross não deixa de ser uma plataforma importante para a troca de opiniões, o que vem refletir o interesse considerável dos círculos sociais da Rússia e dos EUA quanto à troca aprofundada de opiniões e à interação construtiva.

Comentário a respeito da entrevista do Presidente da França à revista Jeune Afrique

Ficámos perplexos com as palavras do Presidente da França, Emmanuel Macron, divulgadas na entrevista à revista Jeune Afrique a 20 de novembro do ano em curso, alegando que a Rússia estaria a alimentar atitudes antifrancesas nos países da África.

Qualificamos tal passo de uma tentativa de responsabilizar pela situação no continente a quem nada tem a ver com isso. A França, como outras potências europeias, mantinha colónias na África por séculos – e a atitude para com a metrópole formava-se naquele período. Na época pós-colonial, Paris realizava a dita política de Françafrique, mantendo os jovens Estados independentes africanos na zona de sua influência.

É precisamente isso – e não alegadas ações de terceiros países – o que explica os sentimentos de descontentamento e ofensa que os povos da África sentem em relação à França.

Gostaríamos de sublinhar neste contexto que as relações da Rússia com os países do continente africano se formavam em ambientes completamente diferentes. Em nenhum momento da nossa história, o nosso país tinha colónias na África. Mais do que isso, a União Soviética e agora a Rússia prestava e continua a prestar ajuda ativa aos Estados africanos para superarem as consequências do colonialismo, para reforçarem a sua soberania, as suas economias nacionais e a construírem a infraestrutura, bem como fortalecerem as suas posições no palco internacional. A Rússia vai continuar a aumentar o nível de cooperação com a África, estando pronta para a parceria com todas as partes interessadas nisso. Vamos continuar a combater tal desinformação.

                           Comentário sobre o artigo “Diplomacia Fria” no jornal Le Monde

Não pudemos deixar sem comentário o artigo de Piotr Smolar, publicado a 5 de dezembro no jornal Le Monde. O seu título é “Diplomacia Fria” cujo tema central são as relações entre a Rússia e a França. O seu texto é cheio de citações de líderes políticos atuais e antigos, e por sub-reptício, porém sem ambiguidade, alega-se à existência de dados científicos irrefutáveis no dito “caso Navalny”, servindo de justificação para Berlim e Paris, que aderiu à sua postura, iniciarem um novo pacote de restrições unilaterais da União Europeia contra a Rússia.

Quanto às sanções da UE (que, aliás, são ilegítimas do ponto de vista do direito internacional), está tudo claro. O que interessa são os “dados científicos irrefutáveis” que o autor presume possuir. Não se compreende quem é que os possui. A parte russa nunca recebeu estas informações, apesar das numerosas solicitações oficiais. Se compreendemos bem, não foram compartilhadas tampouco com o resto dos membros da UE. Se os jornalistas franceses conseguiram aceder a estes dados, que o Le Monde possui, talvez estaria na hora de apresentá-los à comunidade internacional, que segue sem compreender direto as circunstâncias deste caso bem estranho. Talvez a redação do Le Monde tenha enviado os seus “dados secretos” para algumas capitais da Europa Ocidental que continuam sempre a respeitar a palavra de ordem “highly likely”, “almost certainly”, para que possam ganhar mais certeza. Então, todos vão saber o que aconteceu a Aleksei Navalny de verdade. E talvez se esclareça a situação dos Skripal.

Aguardamos a reação do jornal Le Monde. Enviem-nos, por favor, estes dados científicos irrefutáveis.

Como a Rússia avalia o início da presidência italiana no Grupo dos Vinte

A 1 de dezembro do ano corrente, a Itália passou a presidir o Grupo dos Vinte. Foi num período difícil que isso aconteceu. A solidariedade internacional está a passar por uma prova de resistência. Uma resposta coordenada aos desafios globais é indispensável. O Grupo dos Vinte foi criado para ser um mecanismo eficaz de superação de crises sofridas pela economia mundial. Hoje em dia, enfrentamos uma ameaça muito mais grave. O coronavírus já levou vidas de milhares de pessoas, fez crescer o desemprego que afeta especialmente as mulheres, jovens, empresas de pequena e média dimensão. Estão em causa os progressos acumulados durante muitos anos na área de desenvolvimento sustentável, inclusive em áreas tão importantes como a luta contra a pobreza e a fome.

Estamos solidários com os parceiros italianos em que a tarefa principal agora é parar a pandemia, recolocar a economia mundial nos trilhos sólidos do crescimento seguro, equilibrado e inclusivo, baseado em acordos intergovernamentais e mecanismos multilaterais. Partilhamos as prioridades da presidência italiana no Grupo dos Vinte em 2021: “Pessoas, Planeta e Prosperidade”. Destacamos a relevância especial do reforço dos sistemas de saúde no contexto da ameaça de pandemias. É importante continuar a trabalhar no intuito de cumprir de maneira eficiente o Acordo de Paris e a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Desejamos que seja garantido em breve o acesso comum à vacina contra o coronavírus, com a consolidação da cooperação técnico-científica e industrial nesta área com base nos desenvolvimentos científicos russos, inclusive o fornecimento do remédio russo Sputnik-V.

Estamos convencidos de que a recuperação da economia mundial vai precisar de uso racional das fontes de energia, do aumento da sua eficiência tecnológica e ecológica, da utilização de tais ferramentas promissoras como a conceção de “economia de carbono de ciclo fechado”, adotada a 21-22 de novembro do ano corrente na última cimeira do Grupo dos Vinte.

Consideramos uma prioridade a necessidade de recuperar as cadeias globais de indústria e venda e a de fazer o comércio internacional aberto de novo. Notamos a relevância evidente da iniciativa de introduzir “corredores verdes” no comércio dos bens de primeira necessidade, livres de guerras comerciais e de sanções, proposta em março pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin.

Tencionamos continuar a cooperação no âmbito do Grupo dos Vinte em assuntos tão relevantes como o reforço do potencial e a reforma necessária das principais instituições globais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive, para aumentar o papel dos países em desenvolvimento económico nos seus mecanismos de gestão. Observamos coincidência de posturas a respeito da agenda internacional anticorrupção.

Encaramos como uma prioridade essencial a promoção, no ano que vem, da iniciativa russa na área da defesa dos direitos do consumidor na economia digital, o que poderá fazer uma contribuição importante para este trabalho nos marcos do Grupo dos Vinte e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O progresso neste sentido impulsionará o comércio eletrónico no período pós-Covid, ampliando as relações internacionais das empresas de pequena e média dimensão e reduzindo os riscos para os clientes das plataformas digitais.

 Acordo Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina faz 25 anos

A 14 de dezembro, irão completar-se os 25 anos da assinatura, em Paris, do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina, sendo a Federação da Rússia um dos Estados garantes do mesmo.

Há meio-século, a comunidade internacional conseguiu parar, por esforços conjuntos, um conflito armado que tinha assolado a Bósnia e Herzegovina, junto com toda a região balcânica desde 1992, tendo levado dezenas de milhares de vidas humanas, forçando centenas de milhares de habitantes pacíficos a abandonarem as suas casas, destruindo milhares de monumentos de património cultural, casas de habitação, instalações industriais e lugares de culto religioso.

Os princípios estipulados pelo Acordo de Dayton e de Paris não perdem hoje a sua atualidade. Garantem os direitos e os interesses dos povos da Bósnia e Herzegovina, das suas entidades: a Federação da Bósnia e Herzegovina e da República Sérvia, sendo a garantia de estabilidade, segurança e desenvolvimento social e económico multifacetado deste país multinacional.

A Federação da Rússia apoia totalmente os postulados fundamentais de Dayton a respeito da organização interna da Bósnia e Herzegovina, apela a todos os participantes internos e externos a respeitarem-nos com rigor. Estamos convencidos de que as chaves da reconciliação verdadeira na Bósnia e Herzegovina são o diálogo político interno baseado no respeito mútuo, o compromisso e o consenso com a observância total dos princípios de não intervenção externa. As tentativas de destruir a arquitetura de Dayton da Bósnia e Herzegovina, independentemente da motivação, terão acarretado consequências mais duras.

 Tóquio volta a tocar no assunto das ilhas Curilhas

Apesar das restrições sanitárias vigentes no Japão em virtude da pandemia da Covid-19, as estruturas oficias deste país organizaram, de 1 a 3 de dezembro, mais uma exposição dedicada às ilhas Curilhas do Sul, acolhida por uma das grandes estações ferroviárias de Tóquio. No decurso do evento, houve novas tentativas vãs de justificar as reclamações ilegais japonesas sobre os territórios russos mencionados.

Os organizadores insistiam em que a exposição tivesse um caráter “educativo”, porém o seu teor pouco tinha a ver com a realidade histórica. Por exemplo, está ausente o mapa de localização da esquadra naval japonesa que atacou perfidamente Pearl Harbor em dezembro de 1941. Tampouco havia fotos da cerimónia de assinatura do Ato de Capitulação de 2 de setembro de 1945, sendo esse um desfecho lógico da guerra iniciada pelo Japão no Oceano Pacífico. É muito significativo que este “ponto final” da Segunda Guerra Mundial ficou “despercebido” exatamente neste ano, quando o mundo todo celebra os 75 anos do seu fim.

Mas o principal aspeto que os organizadores “esqueceram” é que a soberania do nosso país sobre as ilhas Curilhas do Sul é estipulada inclusive pela Carta da ONU. Estamos convencidos de que este documento devia ser o primeiro objeto da exposição que os espetadores deviam ver ao entrar.

 Rússia e Índia fazem exercícios no Golfo de Bengala

Dando continuação às tarefas previstas pelas atividades na região Ásia-Pacífico, um agrupamento de navios da Frota do Pacífico da Marinha russa realizou um exercício conjunto com as embarcações da Marinha da República da Índia entre os dias 4 e 5 de dezembro do ano corrente.

A parte russa foi representada pela capitânia da Frota do Pacífico, cruzador de mísseis Varyag, o grande navio antissubmarino Admiral Panteleev e o navio petroleiro de porte médio Pechenga. A Marinha da Índia enviou a fragata Shivalik e a corveta Kadmatt.

Os marinheiros da Rússia e da Índia treinaram na prática manobras táticas e organização de comunicação.

 Montenegro inaugura monumento ao Marechal Jukov

A 9 de dezembro foi inaugurado, na cidade montenegrina de Berane, o busto do grande chefe militar, marechal e quatro vezes Herói da União Soviética, cavaleiro de muitas condecorações soviéticas e estrangeiras, Gueorgui Jukov. O monumento, criado por mestres russos na cidade de Krasnodar, no âmbito do projeto “Avenida da Glória Russa”, foi instalado no parque municipal.

Participaram na inauguração solene o Embaixador da Rússia em Montenegro, Vladislav Maslennikov, e o Presidente do Município de Berane, Dragoslav Scekic. Entre os convidados honorários, estavam presentes um Bispo da Igreja Ortodoxa Sérvia e outras personalidades.

Depois da inauguração do busto, Vladislav Maslennikov reuniu-se com as autoridades do município para transmitir aos parceiros montenegrinos, em nome da Sociedade Voluntária de Auxílio ao Exército, Aviação e Marinha da Rússia, agradecimentos pela contribuição para a realização deste projeto.

A Embaixada agradece o trabalho dos habitantes e das autoridades do município de Berane na instalação do busto ao Marechal Jukov, o qual, sem dúvida, será um símbolo do respeito e da amizade dos povos da Rússia e de Montenegro, lembrando às novas gerações a façanha humana no combate ao fascismo em nome da paz e da liberdade.

 Exposição honrará 130 anos das relações diplomáticas entre Rússia e México

A 11 de dezembro deste ano, as relações diplomáticas entre a Rússia e o México farão 130 anos. A história da cooperação bilateral tem muitas páginas brilhantes, sendo repleta do espírito de respeito e simpatia mútuas.

É uma tradição o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia consagrar grandes exposições em tais datas importantes. Porém, levando em conta a situação atual com a pandemia do coronavírus, a exposição temática foi preparada em formato eletrónico e será colocada no site do MNE. Inclui documentos fundamentais, fotografias históricas raras e outros materiais do Arquivo da Política Externa da Rússia, que refletem as páginas mais significantes da história da interação bilateral.

A exposição é inaugurada com os textos das felicitações e com os artigos temáticos dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia e do México, Serguei Lavrov e Marcelo Luis Ebrard Casaubón, respetivamente, e também pelas mensagens em vídeo dos Vice-Ministros, Serguei Ryabkov e Julián Ventura.

Convidamos todos os que desejarem a virem apreciar a exposição virtual.

 Burquina Fasso comemora Dia da Proclamação da República

A 11 de dezembro, o Burquina Fasso, com que a Rússia mantém tradicionalmente relações de amizade, celebra o seu feriado nacional: o Dia da Proclamação da República. O povo burquino percorreu um caminho difícil antes de ganhar a independência.

Os franceses começaram a colonizar o Alto Volta no final do século XIX, passando a ocupá-lo por mais de um meio-século. Logo depois da Segunda Guerra Mundial, surgiu no país o movimento pela autonomia nacional. Em setembro de 1947, o Alto Volta passou a integrar a África Ocidental Francesa, e a 11 de dezembro de 1958, foi formada a República de Alto Volta, uma entidade autónoma dentro da Comunidade Francesa.

Hoje em dia, o Burquina Fasso, não obstante várias dificuldades óbvias, inclusive na área de segurança, segue consequentemente o caminho do desenvolvimento social e económico. Têm sido implementadas medidas para melhorar a economia nacional e a vida da população.

Felicitamos cordialmente os nossos amigos burquinos com o Dia da Proclamação da República e desejamos-lhes a paz, o bem-estar e a prosperidade.

 Quénia comemora 57 anos da independência

A 12 de dezembro, a República do Quénia comemora o 57o aniversário da sua independência.

Nos anos 20 do século XX, surgiu no Quénia, então uma colónia britânica, o movimento político organizado dos africanos, e a partir do final dos anos 40, começou de maneira espontânea o movimento anticolonial o qual levou a uma revolta armada. Em janeiro-março de 1960, em Londres, no decurso da conferência que contou com a participação dos representantes do Governo britânico e de todos os grupos raciais da colónia, foi tomada a decisão de transferir gradualmente o poder no Quénia à maioria africana. Em 1963, as eleições à Assembleia Nacional do país deram a maioria dos votos à União Nacional Africana do Quénia (KANU), criado havia três anos. Em junho de 1963, o KANU formou o primeiro governo da maioria africana. A 12 de dezembro de 1963, o Quénia tornou-se um Estado independente. A 14 de dezembro de 1963, os nossos países estabeleceram as relações diplomáticas.

Temos em alto apreço o caráter tradicionalmente amigável das relações entre a Rússia e o Quénia. O diálogo político está a desenvolver-se ativamente, inclusive aos níveis alto e mais alto; contatos intensos são mantidos pelas entidades responsáveis pela política externa, o quadro jurídico internacional da nossa interação vem a ser aperfeiçoado. A cooperação bilateral foi fortemente impulsionada pela reunião entre o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e o Presidente da República do Quénia, Uhuru Kenyatta, no âmbito da cimeira Rússia-África, em outubro de 2019 em Sochi.

Felicitamos os nossos amigos quenianos pela festa nacional e manifestamos a certeza de que as tradicionais relações de amizade e cooperação entre Moscovo e Nairóbi continuarão a desenvolver-se sempre para o bem dos povos dos nossos países, em prol da paz e da estabilidade na região da África Oriental.

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia substitui liberdade de imprensa por sanções

Não pudemos deixar sem comentário a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics, que insiste em que a detenção de jornalistas russófonos pelo Serviço de Segurança da Letónia não era repressão da liberdade da opinião, senão um ato de cumprimento das ditas “sanções”. Senhor Rinkevics e todos os participantes desta operação “punitiva”, parem de fazer evasivas, de falar mentiras.

Temos observado os esforços sistemáticos das autoridades letãs de expulsar agressivamente os media russos. O que as sanções têm a ver com isso? Tenham coragem e digam que estão a expulsar do espaço mediático da Letónia os media do qual não gostam e a língua russa. Riga usa pretextos inventados para assestar um golpe real a tudo o que tenha a ver com a Rússia e com o russo.

Os jornalistas russos sofrem uma pressão constante. Sete canais do grupo RT foram proibidos de retransmitir. Emendas à lei sobre os media eletrónicos foram adotadas, prevendo quotas linguísticas na televisão, limitando a quantidade de programas em outras línguas ao 20% do volume de transmissão, discriminando uma parte da população (cerca de 40%), que referem ver televisão em língua russa. O Primeiro Canal Báltico foi fechado.

Consideramos inadmissível referir-se às medidas restritivas unilaterais ilegítimas da UE como uma justificação da censura descarada, exercida pelas autoridades letãs em prejuízo do seu próprio povo e em violação das suas obrigações internacionais que garantem a liberdade da opinião e do pluralismo dos media.

 Cidadãos russos Maksim Shugalei e Samer Sueifan foram libertados

Acaba de acontecer uma conversa entre o Representante Especial do Presidente da Federação da Rússia no Médio Oriente e na África, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mikhail Bogdanov, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do Acordo Nacional da Líbia, Mohamed Taha Siala.

As partes trocaram opiniões e, referindo-se ao acordo alcançado anteriormente, os nossos parceiros informaram-nos da entrega, no aeroporto de Trípoli, dos cidadãos russos Maksim Shugalei e Samer Sueifan ao representante do MNE da Rússia, antigo Embaixador da Rússia na Líbia, Ivan Molotkov. Eles tinham sido detidos na Líbia e haviam ficado por lá desde maio de 2019. A parte russa manifestou satisfação com esta decisão das autoridades líbias, agradecendo a todos os que ajudaram a libertar os cidadãos russos.

Pergunta: O acordo sobre Nagorno-Karabakh entre os líderes da Arménia, Rússia e Azerbaijão, de 9 de novembro, prevê o desbloqueio de todos os contactos económicos e vias de transporte na região. O Serviço de Fronteiras da Rússia controlará a circulação de transporte. Há avanços na questão do desbloqueio?

Porta-voz: De acordo com o parágrafo 9 da Declaração dos líderes da Rússia, Arménia e Azerbaijão, de 9 de novembro deste ano, todos os laços económicos e vias de transporte da região devem ser desbloqueadas, cabendo à República da Arménia garantir a segurança das vias de transporte entre as regiões ocidentais do Azerbaijão e a República Autónoma de Nakhichevan, com vista à livre circulação de pessoas, veículos e mercadorias em ambas as direções. O controlo da circulação de transporte deve ser efetuado pelas unidades do Serviço de Fronteiras da Rússia.  Foi acordado que, por consentimento das partes, serão construídas novas vias de transporte entre a República Autónoma de Nakhichevan e o Azerbaijão. 

O desbloqueio dos contactos económicos e a construção de novas vias de comunicação é um processo moroso. Este processo deve envolver muitas organizações especializadas, cabendo a busca de soluções para as principais questões aos governos da Arménia e do Azerbaijão que, pelo que sabemos, criaram mecanismos especiais para reagir a problemas que possam surgir no pós-conflito.

O aspeto mais promissor é o restabelecimento da circulação ferroviária. Com a assistência russa, foi realizado o primeiro exame dos trechos da República Autónoma de Nakhichevan e da Arménia adjacentes à fronteira.

Pergunta: Falando hoje durante um desfile militar em Baku, o Presidente do Azerbaijão, Ilkham Aliyev, disse que Erevan, Zangezur e Sevan são territórios históricos do Azerbaijão, enquanto o líder turco recordou Enver Pasha, um dos organizadores do Genocídio Arménio. Como a senhora avalia estas declarações xenófobas e anti-arménias no contexto da declaração trilateral, de 9 de novembro deste ano?

Porta-voz: A situação na região não é simples, muitos esforços foram investidos para pacificar a região, pôr termo às operações militares, fazer as partes beligerantes sentar-se à mesa das negociações e lançar complicadíssimos processos de regresso dos refugiados, restauração das infraestruturas, criação de condições para a normalização da vida em todas as esferas. Este trabalho é meticuloso. Entendemos que as declarações políticas devem facilitar precisamente estes processos.  Muitos esforços foram investidos e muitas vidas foram sacrificadas. Nenhuma declaração política deverá ser capaz de desfazer tudo isso.

Pergunta:  Um dia antes ficou-se a saber que o Congresso dos EUA havia aprovado sanções alargadas contra o projeto Corrente do Norte-2. Isso não foi surpresa, já que, de uma forma ou de outra, o Ministério dos Negócios Estrangeiros havia comentado este assunto. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros disse na altura não duvidar que as obras seriam levadas até ao fim.  Todavia, no ano passado, as obras haviam sido suspensas devido às sanções, embora o gasoduto estivesse 90% pronto. Como é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros vê a continuação das obras? Se a Rússia tem a intenção de retaliar, o que vai fazer? Tem algum plano de ação? Qual é a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre estas sanções?

Porta-voz: Já respondeu à sua pergunta citando o representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia que havia dito que os planos de construção iriam ser cumpridos.  Temos um programa de concretização do projeto e um plano de passos a dar para levá-lo até ao fim. Damo-nos conta de que os EUA não deixarão de tentar impedir a Rússia de implementar não só este projeto, mas toda a sua política externa e as suas atividades internacionais. 

Temos sempre registado ações do gênero. Esta é uma "política de dissuasão" para a Rússia. Tem muitos componentes e compreende sanções, listas de personalidades irrelevantes, medidas restritivas, declarações políticas agressivas, ações inamistosas contra a Rússia. Os EUA usam todos os meios ao seu alcance para conseguir efeito. Porquê? Eu e outros representantes russos de todos os níveis já comentámos isso várias vezes. Os EUA optaram pela "política de dissuasão" por não resistirem à concorrência em muitas áreas sob as regras comerciais comuns. Já não podem resistir mais à concorrência com base nos princípios universalmente aceites. Por isso, criam obstáculos artificiais a alguns países. Começaram com a Rússia, agora estão a fazer o mesmo contra a China em áreas como economia, ciência, tecnologia, etc. 

A nossa resposta é, antes de mais, concretizar este projeto, elaborado com base nas normas jurídicas internacionais. Este projeto é legítimo, não viola quaisquer obrigações e foi acordado com muitos participantes internacionais. 

Pergunta: Ontem a Duma de Estado aprovou na generalidade um projeto de lei para retaliar a censura de que são alvo os meios de comunicação social russos nas redes e plataformas sociais dos EUA. Tem algum comentário sobre isso? 

Porta-voz: Congratulamo-nos com o facto de a Duma de Estado da Assembleia Federal ter aprovado o projeto de lei "Das alterações à Lei Federal ꞌDa Informação, Tecnologias de Informação e Proteção da Informação' e à Lei Federal 'Das Sanções contra as Pessoas Envolvidas em Violações dos Direitos e Liberdades Fundamentais do Homem e dos Direitos e Liberdades dos Cidadãos Russos'".

Estamos convencidos de que esta é uma medida oportuna e justificada para reagir ao comportamento sem escrúpulos das redes sociais e dos serviços de hospedagem de vídeos dos EUA que se dedicam, a seu bel-prazer, à censura política das contas dos meios de comunicação russos. É evidente que, para fazer frente às arbitrariedades perpetradas pelos gigantes informáticos americanos, que se estão a transformar diante dos nossos olhos numa arma geopolítica destinada a defender os interesses americanos, era simplesmente impossível não fazer uma análise e ajustamento minuciosos da legislação nacional e das práticas nacionais de aplicação da lei.

Tentámos, durante longo tempo, persuadir os EUA e os nossos parceiros ocidentais a não fazerem aquilo que estão a fazer agora em relação aos meios de comunicação russos. A necessidade de adotar um mecanismo mais eficaz de regulação das atividades das plataformas digitais no sentido de cumprirem as normas jurídicas internacionais fundamentais relativas à liberdade de expressão e respeito pelos direitos dos cidadãos russos a acesso à informação e pelos direitos dos meios de comunicação social de a difundir livremente informações está há muito na ordem do dia.

O direito à liberdade de opinião e expressão; o livre acesso à informação e à sua divulgação está consagrado no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. O direito à liberdade de opinião e de expressão está estipulado no artigo 19º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1976. 

Não devemos esquecer que, ao assinar a Ata Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, de 1975, os documentos da Reunião de Viena da CSCE, de 1986, da Conferência de Copenhaga, de 1990, e da Conferência de Moscovo, de 1991, da Conferência da CSCE sobre a Dimensão Humana, os países signatários comprometeram-se a "facilitar a circulação mais livre de todas as formas de informação, a encorajar a cooperação e a troca de informações com outros países e a melhorar as condições em que os jornalistas de um Estado participante realizam as suas atividades profissionais noutro Estado participante".

Os autores do referido projeto de lei tiveram em conta os compromissos supracitados dos países participantes na OSCE e usaram a experiência dos nossos parceiros estrangeiros nesta área.

A Rússia tem sempre enfrentado as tentativas de desaloja-la do espaço mediático mundial sob pretextos inventados e acusá-la sem fundamento de violação de regras adotadas por algumas plataformas ou comunidades. Outra razão por que a Rússia tem sido alvo destas tentativas é a de que os nossos parceiros ocidentais deixaram de ser capazes de resistir à concorrência. Antes eles dominavam e eram os únicos a permitir-se o luxo de transmitir à escala global. Não estavam habituados a concorrer com base em regras inventadas por eles próprios. Pensavam que ninguém mais seria capaz de competir com elas e que iriam dominar sempre devido, inclusive, a um grande apoio financeiro e a um grande avanço tecnológico.

Tal não é o caso agora. Hoje em dia, outras tecnologias e fatores podem permitir a um país concorrer condignamente. Não é tudo que se resolve por meio de dinheiro e vantagens tecnológicas. Muitas coisas são resolvidas por meio de fornecimento de informações objetivas.  As pessoas têm a possibilidade de aceder a várias fontes de informação via Internet, confrontar informações e analisá-las. Estão bem cientes de que corrente dominante é corrente dominante e não apresenta um cenário diversificado. Os utilizadores procuram fontes de informação mais interessantes, relevantes e objetivas e acabam por encontra-las na plataforma dos meios de comunicação russos. Os parceiros ocidentais não conseguiram suportá-lo, pelo que começaram a desalojar a Rússia do espaço mediático, usando tecnologias de informação e empresas privadas. As emendas às leis acima citadas visam coibir as práticas supracitadas e constituem medidas de retaliação. 

Pergunta: A Academia Nacional de Ciências dos EUA divulgou um relatório sobre possíveis causas da reincidência de doenças neurológicas entre os membros das missões diplomáticas dos EUA na Rússia, Cuba e China. A Academia cita o uso de armas de micro-ondas direcionadas que podem causar danos auditivos e outros sintomas dolorosos, como uma dessas causas. Como a senhora comentaria a hipótese de que Rússia poderia ter utilizado tais armas contra diplomatas e personalidades oficias norte-americanos em Moscovo?

Porta-voz: Não temos informações sobre a existência de "armas de micro-ondas direcionadas" na Rússia, e muito menos sobre os casos de sua utilização prática. Tais especulações e suposições fantasiosas, provocadoras e infundadas, dificilmente podem ser consideradas como motivo sério para comentários.

Pergunta: Como a senhora pode comentar a situação do regresso dos chamados "refugiados e deslocados históricos azerbaijaneses que foram expulsos de Nagorno-Karabakh no início dos anos 1990 devido ao conflito? Já começaram as discussões sobre os mecanismos do seu regresso a Nagorno-Karabakh e a sete distritos adjacentes?

Porta-voz: O cessar-fogo estável alcançado graças aos esforços mediadores ativos da Rússia criou condições para a solução de questões humanitárias.

Salientamos em especial que o parágrafo 7 da Declaração Trilateral dos líderes da Rússia, Azerbaijão e Arménia, de 9 de novembro de 2020, prevê o regresso dos deslocados internos e refugiados ao território de Nagorno-Karabakh e áreas adjacentes sob a supervisão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Várias outras organizações internacionais relevantes como o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a UNESCO, também participam na superação das consequências humanitárias.

A 13 de novembro deste ano, o Presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto sobre a criação de um Centro de Resposta Humanitária encarregado de facilitar o regresso dos refugiados e deslocados internos aos seus locais de residência permanente, de ajuda-los, de restaurar as infraestruturas civis e de criar condições para uma vida normal em Nagorno-Karabakh, entre outras coisas. A solução desta questão é um dos principais objetivos da força de paz russa na região.

Quanto à expulsão nos anos 1990, deve dirigir esta pergunta a Baku. Falei da posição russa e dos esforços da Rússia para facilitar o regresso dos refugiados. 

Pergunta: A Rússia abriu a porta para a paz entre o Azerbaijão e a Arménia. Na Rússia e no Azerbaijão estas palavras são frequentemente ouvidas. Os dois países gostam de citar exemplos de convivência pacífica dos dois povos no passado, em diferentes períodos históricos, inclusive na época soviética. Citam-se bons períodos de convivência pacífica em que, em Baku, por exemplo, as pessoas não se dividiam por motivos étnicos. Qual é a chave para a coexistência pacífica e interação dos dois povos? Como pode ser superado o stress histórico vivido pelos povos? Como a senhora vê a vida dos azerbaijaneses e dos arménios após a pacificação de Nagorno- Karabakh?

Porta-voz: Listou muitas coisas na sua pergunta. Há uma experiência histórica positiva de coexistência pacífica dos dois povos, os azerbaijaneses e os arménios, que conviviam tanto no território do Azerbaijão como no território da Arménia: trabalhavam juntos, faziam amizade, criavam famílias. 

Agora, os esforços de mediação da Rússia permitiram pôr termo ao derramamento de sangue, chegar a acordo sobre o regresso de refugiados e pessoas deslocadas internamente, sobre o desbloqueio dos contactos económicos e das vias de transporte da região. Foi criado um centro de resposta humanitária para ajudar o Azerbaijão e a Arménia a restaurar as suas infraestruturas civis e a criar condições para a vida normal da sua população. Assim, estão a ser criadas condições reais para um diálogo entre os dois povos, sendo este diálogo a única forma possível de superar as divergências. 

Por mais heterogênea que seja a região, por maiores que sejam as contradições entre os vizinhos, é necessário procurar formas de conciliar os interesses das partes. Na nossa opinião, é preciso apostar na concretização das possibilidades comerciais, energéticas e de transporte da região. 

Sem dúvida, deve tratar-se de intensificar os contactos entre empresários, cientistas e representantes da sociedade civil. Uma das opções possíveis são visitas recíprocas de jornalistas. Penso que este é um passo certo para o estabelecimento de uma paz duradoura entre os povos do Azerbaijão e da Arménia. Todavia, tudo isso só será possível se houver vontade política dos líderes dos dois países. 

Pergunta: Os EUA incluíram a Rússia na " lista de vigilância" da liberdade religiosa. A informação é do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. Além da Rússia, a lista inclui também Cuba, Nicarágua e Comores. Afirma-se que os governos destes países estariam envolvidos ou estariam a tolerar violações da liberdade religiosa. Qual é a posição da Rússia sobre este passo dos EUA? Tem algum comentário a este respeito?

Porta-voz: Este não é o primeiro ano em que Washington tenta agir como "defensor" dos crentes de todo o mundo. Os EUA não se cansam de redigir relatórios de toda a espécie sobre este assunto, orientando-se pelo seu próprio sistema de avaliações das políticas de outros países nesta área.

Neste mesmo contexto inserem-se as tentativas de legitimar algumas associações internacionais como "reguladores globais" de uma área tão delicada como a religiosa, cujas diretrizes podem tornar-se, num futuro previsível, de cumprimento obrigatório para os países membros. De facto, esta posição é uma continuação de uma política baseada nas regras e não nas normas do direito internacional. Neste contexto, não vemos razões para reagir, de forma alguma, a mais uma iniciativa americana.