Resumo do briefing realizado pelo Vice-Diretor do Departamento de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ivan Nechaev, Moscovo, 17 de novembro de 2022

Ponto da situação na crise da Ucrânia

A operação militar especial em curso na Ucrânia mostra o que a liderança russa tem dito repetidamente. Na Ucrânia, estamos a enfrentar o "Ocidente coletivo", cujo objetivo a longo prazo é "derrotar a Rússia no campo de batalha" a todo o custo e lutar até ao último ucraniano.

Os recentes sinais tímidos na Europa e nos EUA sobre a importância de utilizar meios diplomáticos para resolver a crise ucraniana estão a desvanecer-se. Acontece que os interesses do "partido de guerra" são os mais importantes. Novos apelos clamam por ajuda à Ucrânia. A comprová-lo está a declaração do diretor da CIA, William J. Burns, que esteve em Kiev a 15 de novembro a "reforçar o compromisso dos EUA" de apoiar o regime de Vladimir Zelensky "na luta contra a agressão russa", segundo informa o Washington Post.

A liderança ucraniana está a demonstrar uma atitude beligerante, não dizendo uma só palavra sobre o fim das hostilidades ou tréguas. O regime de Kiev está determinado a fazer escalar o conflito, intensificando a sua retórica agressiva. Durante o seu discurso na cimeira do G-20, a 15 de novembro, Vladimir Zelensky apresentou, na sua habitual maneira russofóbica, uma nova lista de "fantasias" ucranianas, completamente divorciados da realidade, como "fórmula de paz". Ignorou deliberadamente o tema das negociações, acentuando, contudo, o desejo de Kiev de lutar "até ao fim vitorioso". O Comandante-Chefe das Forças Armadas ucranianas,  Viktor Zaluzhni, é ainda mais duro, rejeitando a própria ideia de negociação ou compromisso e declarando que as suas tropas irão lutar até "à libertação de toda a terra ucraniana".

Esta política do regime de Kiev é apoiada pelo Ocidente que se dispõe a enviar para a Ucrânia novas e novas armas. Estas armas são utilizadas pelos ucranianos para bombardear diariamente áreas residenciais e instalações sociais nas Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk, nas Regiões de Kherson e de Zaporojie e nas regiões fronteiriças russas. Ontem, dia 16 de novembro, o chamado Grupo de Contacto para a  Assistência Militar à Ucrânia realizou a sua sétima reunião no "formato Ramstein". No dia anterior, soubera-se que a administração norte-americana  tinha pedido ao Congresso que atribuísse, até ao final de 2022, cerca de 38 mil milhões de dólares em ajuda adicional a Kiev. Deste montante, a metade destina-se ao fornecimento de armas.

A UE também contribuiu para aumentar o potencial militar da Ucrânia. A 14 de novembro, Bruxelas anunciou o lançamento da missão de treino militar da União Europeia para os militares ucranianos. A missão terá duração de dois anos e visa treinar cerca de 15.000 militares ucranianos em diversas profissões militares. O treino será realizado nos países da UE.

É evidente que o "Ocidente coletivo" está tão disposto a dar ao regime de Kiev o que este quiser porque persegue cinicamente os seus próprios interesses. Para ele, a Ucrânia é um simples instrumento, uma forma de enfraquecer e isolar a Rússia com as mãos de outros e, infelizmente, com as vidas de ucranianos comuns. As autoridades ucranianas não escondem sequer o facto de o seu país se ter tornado um campo de ensaio para as armas da NATO. O Ministro da Defesa ucraniano, Aleksei Reznikov, falou francamente sobre isto numa entrevista ao Politico.

Fica-se com a impressão de que o regime de Kiev está tão envolvido em aventuras militares que "não sabe o que está a fazer". Enquanto isso, o  tempo está a jogar contra eles. Todos os dias são revelados novos factos   sobre as atrocidades cometidas por militares ucranianos e mercenários estrangeiros na região da operação militar especial. Os neonazis ucranianos, inspirados pelas suas provocações sangrentas em Bucha e Izyum, começam a praticar abusos contra civis nos territórios da Região de Kherson e na cidade de Kherson abandonados pelas tropas russas, ou seja, começam a fazer aquilo que fazem de melhor. Por exemplo, a "chefe da administração civil-militar de Kherson" Galina Lugovaia, nomeada por Volodimir Zelenski, exortou os militares ucranianos a " matar os traidores como cães". A internet já está cheia de imagens de pessoas amarradas a postes de luz nos territórios russos ocupados pelas tropas ucranianas na Região de Kherson.

Condenamos veementemente estes métodos vergonhosos e desumanos. São simplesmente impensáveis nos países de direito aos quais  a Ucrânia deixou de pertencer há muito tempo. A fim de ocultar as atrocidades praticadas por militares ucranianos, o regime de Kiev proibiu os jornalistas nacionais e estrangeiros de visitar a região de Kherson, justificando a medida com a necessidade de "ações de estabilização". Há dias, chegaram ao ponto de retiraram a acreditação de alguns jornalistas ocidentais que se tinham "atrevido" a fazer reportagens na cidade na véspera da visita de Volodimir Zelensky, que, a julgar pelos vídeos publicados nas redes sociais e nos apps de mensagens, foi saudado sem grande entusiasmo pelos poucos habitantes da cidade de Kherson que se recusaram a evacuar.

As ações do "Ocidente coletivo" e do seu regime fantoche de Kiev confirmam o imperativo incondicional de alcançar os objetivos da operação militar especial. Todos eles serão inevitavelmente atingidos.

3ª Comissão da 77ª sessão da AGNU aprova resolução sobre direitos humanos na Crimeia e Sevastopol

No passado dia 16 de novembro, a Terceira Comissão da 77ª sessão da AGNU adotou, por iniciativa da Ucrânia, uma resolução intitulada "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e cidade de Sevastopol, Ucrânia, temporariamente ocupadas". Setenta e oito países, principalmente patrocinadores ocidentais do regime de Kiev e os seus aliados, votaram a favor do documento, enquanto 14 países votaram contra e 79 abstiveram-se. Assim, mais uma vez, os proponentes desta odiosa obra não conseguiram obter a sua aprovação consensual, com menos de metade dos países membros da ONU a votarem a favor da resolução.

É lamentável que a nobre causa da defesa dos direitos humanos esteja a ser utilizada pelo regime de Kiev de forma pouco decorosa para confirmar as suas reivindicações políticas e territoriais infundadas à República da Crimeia. Como era de esperar, a resolução em causa é tendenciosa. O seu conteúdo vai muito além tanto da problemática dos direitos humanos como do mandato do Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas.

É de salientar o cinismo e a falta de princípios nos autores da resolução que acusam a Rússia das violações que o regime de Kiev cometeu contra os habitantes da península quando a Crimeia fazia parte da Ucrânia e está atualmente a cometer contra a sua própria população. Estas incluem o não cumprimento das obrigações no âmbito de tratados internacionais, a violação dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, a perseguição a jornalistas e profissionais de comunicação social, o bloqueio dos websites que difundem opiniões diferentes da do regime de Kiev.

É sintomático que nem os patrocinadores ocidentais do regime de Kiev  nem as entidades de direitos humanos da ONU tenham condenado, em nenhum momento durante oito anos desde a reunificação da Crimeia com a Rússia, as ações ilegais e desumanas das autoridades ucranianas, que bloquearam o abastecimento da península com água, alimentos, energia, cortaram as vias de acesso à mesma e impuseram um cerco humanitário.        Não criticaram a política discriminatória da UE de negar vistos aos habitantes da Crimeia, em flagrante violação do direito à liberdade de circulação.

A resolução foi adotada no meio da "conspiração de silêncio" por parte da comunidade internacional e das estruturas internacionais de direitos humanos relativamente às ações terroristas do regime de Kiev contra a população da Crimeia e à utilização de ataques suicidas: refiro-me à explosão na ponte da Crimeia ocorrida a 8 de outubro passado e que ceifou a vida de pessoas inocentes.

Gostaríamos de recordar que todas as unidades da Federação da Rússia, incluindo a República da Crimeia e a cidade de Sevastopol, são abrangidas pela Constituição da Federação da Rússia e pela legislação russa que garante aos seus cidadãos todos os direitos e liberdades fundamentais, incluindo o direito ao trabalho, à segurança social, aos cuidados de saúde e à educação. Os tratados internacionais da Federação da Rússia são igualmente aplicáveis no território da República da Crimeia e da cidade de Sevastopol, cujos habitantes gozam de todos os direitos humanos e liberdades garantidos pelos tratados em matéria de direitos humanos sem qualquer discriminação em comparação com as populações das outras regiões da Rússia.

NATO realiza Conferência de Defesa Cibernética

Prestámos atenção à Conferência de Defesa Cibernética realizada sob a égide da Aliança do Atlântico Norte nos dias 9 e 10 de novembro em Roma. A discussão havida confirmou mais uma vez que a continuação da militarização do ciberespaço é uma das prioridades da Aliança. Graças aos esforços da NATO, o espaço digital vem-se transformando num palco de um confronto geopolítico e operações ofensivas. Falando de atividades maliciosas na internet, o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, como de costume, deslizou para as acusações contra a Rússia. Alegou que as ações da Rússia estavam a ameaçar infraestruturas críticas não só na Ucrânia, mas também em outros países europeus sem citar, como sempre, nenhumas provas concretas. Salientou, contudo, a necessidade de aumentar o investimento nas capacidades dos países membros para responder aos desafios cibernéticos e híbridos. Para desenvolver estas competências, a Aliança realiza regularmente exercícios especiais. A propósito, o maior exercício de sempre, o Cyber Coalition, terá lugar na Estónia num futuro próximo e envolverá mais de 40 países, entre os quais os países extra-NATO os quais a Aliança quer envolver na sua órbita.

Os EUA e os seus aliados privam os países da soberania digital, obrigando-os a alterar as suas leis nacionais e a transferir os seus dados de importância nacional para os serviços de armazenamento em nuvem no território da Aliança através de empresas de TI por ela controladas. Foi isto que a Microsoft e a Amazon fizeram na Ucrânia, controlando atualmente os recursos de informação do regime de Kiev.

O objetivo final destes esforços de Washington e dos seus sequazes é reformatar o espaço virtual de modo a estabelecer um controlo monopolístico sobre ele e obter, entre outras coisas, a vantagem caso seja necessário utilizá-lo para fins político-militares.

Julgamentos de Nuremberga completam 77 anos 

A 20 de novembro de 1945 iniciaram-se os Julgamentos de Nuremberga, conhecidos na história como o "Julgamento das Nações" dos principais criminosos de guerra nazis.

A base jurídica foi a Declaração de Responsabilidade dos Nazis pelas Atrocidades Cometidas, adotada na Conferência de Moscovo em 1943, e o Acordo, de 1945, entre os Governos da URSS, EUA, Grã-Bretanha e França sobre a acusação e punição dos principais criminosos de guerra dos países europeus do "Eixo".

De acordo com os princípios do Tribunal de Nuremberga, 24 arguidos foram acusados de planeamento, preparação, desencadeamento e realização de uma guerra de agressão; isto é, de crimes lesa-paz; assassinatos e torturas de prisioneiros de guerra e civis de territórios ocupados, pilhagem e destruição irresponsável de aldeias e cidades não justificada por necessidade militar; atrocidades cometidas contra civis, isto é, crimes lesa- humanidade.

É fundamental que o objetivo histórico do julgamento tenha sido o de fazer justiça aos principais promotores e perpetradores das atrocidades nazis; não foi de forma alguma uma vingança contra o povo alemão, que era, em certa medida, refém da política de Adolf Hitler.

O resultado dos Julgamentos de Nuremberga é bem conhecido. Por inúmeros crimes de guerra e atrocidades graves contra a humanidade, os líderes nazis foram condenados à morte, a longas penas de prisão ou a prisão perpétua. Os Julgamentos de Nuremberga têm um significado histórico imperecível: os crimes hediondos do nazi-fascismo e do militarismo alemão foram expostos ao mundo e foi demonstrado o perigo do seu ressurgimento sob qualquer forma.

Os governos da maioria dos países que criaram o Tribunal e atuaram unanimemente como acusadores e juízes esqueceram agora ou ignoraram deliberadamente aquela lição histórica que custou à Europa e à humanidade. Têm sido frequentes as tentativas de rever a história da Segunda Guerra Mundial, equiparar agressores e libertadores, vítimas e carrascos, e elevar os criminosos de guerra à categoria de heróis. Tais tentativas devem ser resolutamente combatidas. É inaceitável reescrever a história da Segunda Guerra Mundial, rever os seus resultados, desculpabilizar os nazis e os seus cúmplices e justificar as atrocidades por eles cometidas.

Resumo da sessão de perguntas e respostas:

Pergunta: Poderia comentar o novo " Plano de Ação para a Mobilidade Militar" apresentado pela Comissão Europeia e pelo Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell,  e debatido na reunião dos Ministros da Defesa da UE no dia 10 de novembro?

Ivan Nechaev: A elaboração deste documento confirma a militarização ativa do projeto europeu concebido  originalmente para evitar uma nova guerra na Europa. Agora tudo na União Europeia está subordinado à lógica do confronto militar com o nosso país. De facto, está a ocorrer uma fusão com a NATO. As infraestruturas civis da União Europeia, incluindo a rede de transportes e de trânsito, estão também a ser reformatadas para cumprir estes objetivos, a fim de assegurar a rápida transferência de equipamento pesado na direção "Oeste-Leste". Alocam-se avultados fundos para estes fins.

Aparentemente, os círculos belicosos da União Europeia não se contentam com o facto de a União Europeia, contornando as suas próprias regras de controlo das exportações, estar a fornecer ao regime de Kiev armas letais no valor de 3,1 mil milhões de euros de através do "Fundo de Paz Europeu" (é deste modo cínico que a Europa vê "paz") e ter lançado na Alemanha e Polónia uma missão de treino para militares ucranianos para que estes continuem a matar civis e a destruir infraestruturas. Agora a UE está preocupada em acelerar o transporte de armas e material de guerra para a zona de conflito, tentando atrair para a sua aventura a Moldávia e os Balcãs Ocidentais. Infelizmente, tal como após o golpe de Estado em Kiev em fevereiro de 2014, a resolução pacífica da situação na Ucrânia não faz parte dos planos da UE. Pelo contrário, Bruxelas está deliberadamente a tomar o caminho da escalada, aumentando os investimentos para prolongar o confronto armado e fazer hipocritamente vista grossa aos numerosos crimes de guerra e violações do direito humanitário internacional pelas Forças Armadas ucranianas.

Tudo isto é extremamente perigoso para a estabilidade do continente europeu, que alguns países da UE gostariam de transformar num verdadeiro "teatro de guerra". Além disso, a implementação do anunciado "Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0" custará muito caro aos cidadãos da União Europeia. Já têm de suportar uma inflação exorbitante, frio nas suas casas e filas de espera nos postos de gasolina devido às políticas míopes da UE. Não nos parece que eles estejam dispostos a pagar as iniciativas militaristas multimilionárias dos burocratas europeus.