Mensagem do Ministro Serguei Lavrov aos participantes do Fórum Internacional Prático e Científico “Lições de Nuremberga”: “Papel do Processo de Nuremberga na Edificação da Ordem Mundial Contemporânea”, Moscovo, 20 de novembro de 2020

Prezados colegas, amigos,

Hoje, faz exatamente 75 anos desde o início do Tribunal de Nuremberga, que expediu a severa condena aos maiores criminosos de guerra do regime nazista. À destruição do Terceiro Reich em campo de batalha, seguiram resoluções inequívocas, irrefutáveis a respeito do nazismo. Como observou o encarregado da acusação por parte da URSS no processo, Roman Rudenko, “julgando os aqui réus, não julgamos só eles, mas também os estabelecimentos e as organizações criminosas concebidos por eles, as teorias e ideias de ódio à humanidade divulgados por eles com o fim de cometer crimes longamente premeditados contra o mundo e contra a humanidade”.

Ainda em 1943, os Aliados afirmaram a necessidade de os nazistas pagarem pelos crimes sangrentos. Na Declaração de Moscovo sobre a responsabilidade dos alemães pelas suas atrocidades, os líderes da URSS, do Reino Unido e dos EUA, foi mencionada pela primeira vez a intenção de resolver em conjunto a questão da punição dos criminosos principais. Estas ideias foram desenvolvidas no Acordo de Londres de 1945 e nos Estatutos do Tribunal de Nuremberga.

O Tribunal de Nuremberga tornou-se uma plataforma de análise profunda, abrangente – sob os prismas jurídico e ideológico – da tragédia da Segunda Guerra Mundial. E também permitiu olhar para o futuro através da confirmação dos ideais do humanismo e do reconhecimento das causas que levaram à sua total negação.

É impossível sobrestimar o papel do Tribunal na formação da arquitetura contemporânea do direito internacional. Os princípios de Nuremberga vieram lançar fundamentos das normas que tratam dos crimes internacionais mais graves. Foram qualificados como tais, a preparação, o planeamento, o início e a manutenção de guerra agressiva. O espírito e o discurso do processo judicial fizeram realidade as esperanças da justiça, o respeito pelo valor da vida e da dignidade humana. A 24 de outubro de 1946 – exatamente um ano depois de a Carta da ONU começar a vigorar, o primeiro Secretário Geral da Organização, Trygve Lie, disse que as decisões adotadas em Nuremberga deviam ser “parte permanente do direito internacional”. Já em dezembro de 1946, a Assembleia Geral da ONU adotou unanimemente a Resolução especial que veio confirmar os princípios do direito internacional reconhecidos pelos Estatutos do Tribunal de Nuremberga.

Não é por acaso que nas primeiras etapas do estabelecimento da ordem mundial do pós-guerra, os membros da ONU prestaram tanta atenção a Nuremberga. Só era possível “libertar as gerações futuras das misérias da guerra” através do reconhecimento completo de como e por quê se tornaram possíveis os horrores da Segunda Guerra Mundial. A sentença do Tribunal foi imediatamente percebida pela Organização mundial como uma das bases jurídicas da ordem mundial. Inclusive hoje continua a servir de auxílio importante no fortalecimento da segurança mundial, alertando contra os erros trágicos do passado.

O legado de Nuremberga teve uma ampla aplicação nos sistemas judiciários nacionais. A sentença lavrada teve impacto na legislação e no procedimento penais soviéticos. Os julgamentos abertos dos nazistas e seus colaboradores que aconteceram no nosso país em 1943-1949 vêm confirmar isso.

O processo de Nuremberga, exemplo da justiça criminal internacional, mostrou que é possível conseguir a justiça através de abordagens profissionais, apoiando-se na cooperação interestatal ampla, no consenso, no respeito mútuo.

Obviamente, o legado do Tribunal de Nuremberga não se limita à área do direito, mas tem ainda uma importância colossal política, valorizadora, educativa. Há 75 anos, o mundo recebeu uma vacina forte contra eventual reanimação do nazismo em todas as suas formas e manifestações. Infelizmente, a imunidade contra a peste marrom obtida em Nuremberga diminuiu gravemente em alguns países da Europa. A Rússia continuará a manifestar-se de maneira enérgica e consequente contra quaisquer tentativas de falsificar a história, opondo-se à revisão dos resultados internacionalmente reconhecidos da Segunda Guerra Mundial, inclusive as decisões de Nuremberga. Está solidária connosco a maioria dos membros da comunidade internacional.

Vamos continuar a trabalhar em prol da defesa dos valores eternos em que se apoiam os Estatutos do Tribunal de Nuremberga e a Carta da ONU, e também toda a ordem mundial contemporânea. A sessão solene da Assembleia Geral da ONU dedicada ao 75o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial será uma etapa importante, a 1 de dezembro, conforme a recente Resolução da Assembleia Geral adotada em consenso por iniciativa da Rússia.

Estimados colegas,

Participam no nosso Fórum representantes da comunidade científica, professores do ensino superior, estudantes. Nas condições atuais, é extremamente importante o seu papel na promoção da verdade sobre Nuremberga. A pesquisa científica ativa neste sentido não deixa de ser completamente relevante. Estou convencido que as suas discussões irão proporcionar muitos materiais para este trabalho.

Desejo-lhes muito êxito.