Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia sobre a retirada da Federação da Rússia do Tratado sobre o Céu Aberto

Desde 18 de dezembro de 2021, a Federação da Rússia não é mais parte no Tratado sobre o Regime de Céu Aberto (OST) e não faz mais, portanto, parte do grupo de Estados Partes previsto pelas suas disposições.

Como se sabe, foi-nos difícil, em tempos, tomar a decisão de aderir ao OST. No entanto, demos este passo no interesse do reforço da segurança internacional. Um dos argumentos importantes na altura era a participação dos EUA que, ao defender a transparência em matéria militar, não se apressavam, contudo, a abrir o seu território à aplicação de medidas de confiança.

Décadas de aplicação frutuosa do Tratado mostraram que este era um bom instrumento de confiança e segurança, tendo criado possibilidades adicionais para uma avaliação objetiva e imparcial das capacidades e atividades militares dos Estados Partes.

Estamos a abandonar o Tratado conscientes de termos realizado um grande trabalho para mantê-lo viável. Em duas décadas, a Federação da Rússia recebeu mais missões de observação do que os Estados Partes (dos 1580 voos efetuados ao abrigo do Tratado realizámos 646 e recebemos 449 voos de observação sobre o nosso território). A Rússia foi o primeiro país a adotar equipamento de vigilância digital ao abrigo do Tratado.

Fizemos os possíveis, na prática e não em palavras, para observar e preservar o Tratado, dando, por vezes, passos importantes ao encontro dos outros Estados Partes. Recordemos, por exemplo, que, quando em 2018, devido à posição destrutiva da Geórgia, todos os Estados Partes ficaram impedidos de efetuar voos de observação, foi a boa vontade do nosso país que permitiu quebrar o impasse e fazer com que o Tratado voltasse a ser cumprido. Apenas aqueles que desconhecem o sentido de objetividade podem dizer que a nossa posição não era construtiva.

Infelizmente, todos os nossos esforços falharam em preservar o Tratado na forma como havia sido concebido pelos seus autores. O Tratado caiu vítima de uma luta interna entre diferentes grupos de influência nos EUA a qual acabou vencida pelo grupo de "falcões". A política de Washington voltada para a destruição dos acordos de controlo de armas anteriores prevaleceu.

Mesmo nesta situação, em que o equilíbrio de interesses, direitos e compromissos dos Estados Partes ficou quebrado devido à retirada dos EUA do Tratado, a Rússia fez tudo o que estava ao seu alcance para encontrar soluções de compromisso, tendo proposto as mais diversas opções de solução para dois problemas cruciais: não conceder informações obtidas durante os voos de observação a Estados que não eram partes no Tratado e garantir a realização do nosso direito de efetuar tais voos sobre as instalações militares dos EUA na Europa. No entanto, alguns Estados Partes consideraram que a disciplina coletiva era mais importante do que os interesses da paz e da segurança internacionais. O seu apoio ao Tratado resumiu-se a declarações ocas e estranhas ao assunto.

Todas estas circunstâncias não deixaram escolha, tendo predeterminado a retirada da Rússia do Tratado. Não podemos nem vamos menosprezar os interesses da nossa segurança nacional.

Respeitamos a decisão dos Estados Partes, que permanecem no Tratado, de continuar a implementá-lo. Desejamos-lhes um bom trabalho conjunto construtivo. No entanto, é, desde já, evidente que, sem a participação dos EUA e do nosso país, a eficácia do OST diminuirá muito enquanto a área da sua aplicação se reduzirá em cerca de 80% e o número de missões de Céu Aberto planeadas para 2022 diminuirá drasticamente.

Toda a responsabilidade pela degradação do regime do Tratado é do promotor da destruição do OST, os Estados Unidos da América.