Resumo do briefing realizado pela porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, Moscovo, 15 de setembro de 2022

Começa 77ª sessão da Assembleia Geral da ONU

Teve início, no passado dia 13 de setembro, a 77ª sessão da Assembleia Geral da ONU. A delegação russa em 2022 é chefiada por Serguei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Ministro russo falará durante a discussão política geral, a realizar entre os dias 20 e 26 de setembro, e terá uma série de reuniões bilaterais e multilaterais. Neste momento, a sua agenda está a ser elaborada. Estão agendadas cerca de duas dúzias de reuniões bilaterais. Trata-se apenas dos pedidos que recebemos até agora. Regra geral, o número de tais contactos "à margem" dos grandes eventos aumenta.  Recebemos também uma proposta de António Guterres, Secretário-Geral da ONU, de realizar uma reunião com a delegação russa.

Nesta sessão, o lado russo defenderá as suas posições de princípio. Continuaremos a defender o reforço do papel central de coordenação da ONU nos assuntos mundiais e a necessidade de se observar rigorosamente a sua Carta, incluindo os princípios da igualdade soberana dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos. Acreditamos que a ONU mantém o seu estatuto como núcleo de um sistema multilateral e continua a ser o único fórum verdadeiramente universal para a solução dos problemas candentes da atualidade. Não temos nenhuma intenção de minimizar a importância dos fóruns regionais ou organizações internacionais especializadas em questões da segurança regional e outras, considerando, porém, que a Organização das Nações Unidas é mesmo, de uma forma ou de outra, um fórum verdadeiramente universal.                                

Infelizmente, vemos como os representantes ocidentais estão a utilizar sem vergonha as Nações Unidas para fazer passar decisões políticas contraproducentes no interesse de um pequeno grupo de países para "denegrir" os países empenhados em seguir uma política externa independente, para tentar excluir ou limitar a sua participação nas estruturas do sistema das Nações Unidas. Para tanto, inventam restrições de vistos, criam problemas de logística, dificultam o acesso à sede da ONU em Nova Iorque. Utilizam os mais diversos métodos. Temos dito regularmente isto.

Um dos exemplos mais eloquentes é a prática de recusa ou protelação da emissão de vistos de entrada nos EUA às delegações à 77ª sessão da Assembleia Geral, o que constitui uma violação flagrante por parte dos Estados Unidos dos seus compromissos sob o Acordo da Sede da ONU.

Nestas circunstâncias, a Rússia pretende dispensar especial atenção ao combate a tais tentativas de minar o prestígio da ONU e sujeitá-la aos caprichos do "Ocidente coletivo".

Neste contexto desfavorável, pretendemos tradicionalmente promover uma série de iniciativas sobre questões internacionais chave durante a sessão, o que será feito pela delegação russa. O nosso país apresentará novos projetos de resoluções da Assembleia Geral em áreas tão importantes como o reforço da arquitetura de controlo de armas, o desarmamento e a não proliferação, a prevenção da militarização do espaço, a elaboração de regras de conduta universais no espaço de informação e a luta contra a glorificação do nazismo. Convidamos uma vez mais todos os integrantes responsáveis da comunidade internacional a apoiarem os esforços da Rússia.

Maiores informações sobre a posição da Rússia em relação às questões agendadas para a 77ª sessão da Assembleia Geral podem ser obtidas num material publicado no sítio web do MNE da Rússia.

Atividades dos BRICS à margem da Assembleia Geral da ONU

Como já é tradição, os BRICS pretendem realizar, "à margem" da semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países integrantes que, como é de praxe, será organizada pela África do Sul como próximo país-presidente do grupo.

Os Ministros discutirão uma vasta gama de questões internacionais atuais, incluindo a agenda da 77ª sessão da Assembleia Geral da ONU, e passarão em revista as questões da parceria estratégica dos BRICS, incluindo o desenvolvimento institucional do grupo.

A Ministra das Relações e Cooperação Internacional da África do Sul, Naledi Pandor, informará os seus colegas sobre os planos da presidência sul-africana dos BRICS em 2023.

Para além do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros dos BRICS, estão previstas para este setembro algumas reuniões de alto nível, entre as quais reuniões dos Ministros do Turismo (19 de setembro), da Energia (22 de setembro), dos chefes dos departamentos responsáveis pela resposta a emergências (23 de setembro), dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (27 de setembro). A 21 de setembro, realizar-se-á o Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos BRICS.

A esfera humanitária é uma das áreas mais importantes da parceria estratégica dos BRICS. A 20 de setembro, realizar-se-á, num formato híbrido, o Fórum das Cidades e Municípios Gémeas dos BRICS. Entre os dias 24 e 26 de novembro próximo, realizar-se-á em São Petersburgo a 4ª edição do Fórum Municipal Internacional dos BRICS+ que deverá contar com a presença de delegações de mais de 40 países: representantes dos órgãos de poder regionais, empresários e cientistas. O Fórum visa estabelecer contactos entre representantes de municípios e comunidades empresariais dos BRICS e promover investimentos nos projetos multissetoriais das regiões e cidades dos BRICS.

Este não é, de modo algum, um programa completo da participação da delegação russa nas atividades no âmbito da 77ª sessão da Assembleia Geral. A sua agenda está ainda a ser elaborada. Continuam por resolver questões logísticas. Agora a questão é saber se a delegação russa conseguirá chegar à sede da ONU devido aos obstáculos e impedimentos ilegais por parte de Washington. Os EUA têm um compromisso com a ONU de facilitar o trabalho deste organismo internacional. Isto implica uma interação com as delegações e com aqueles que se deslocam à sede da ONU para trabalhar.

Ponto da situação no Donbass e na Ucrânia

A operação militar especial em curso na Ucrânia e no Donbass confirma de forma convincente o que a liderança russa tem dito repetidamente. Na Ucrânia, estamos a enfrentar o "Ocidente coletivo", cujo objetivo a longo prazo é "derrotar a Rússia no campo de batalha" a todo o custo, até ao último ucraniano. A Ucrânia não é um refém. Parece-me que isto já pode ser qualificado de alguma outra forma. A Ucrânia não é apenas um instrumento, assistimos a uma destruição consistente do país pelos seus "supervisores" que lhe prometeram um futuro "radiante". Francamente, não pensei que o futuro radiante da Ucrânia fosse tão trágico e terrível.

Uma boa ilustração disto são as revelações de altos funcionários norte-americanos, entre os quais o Assistente Presidencial para a Segurança Nacional, Jake Sullivan, e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley, publicadas pelo The New York Times na sua edição de 13 de setembro. Segundo eles, os militares norte-americanos preparavam, durante meses, a recente "contraofensiva" na Região de Kharkiv, compartilhado dados de inteligência com o regime de Kiev e fornecendo-lhe armas de ataque. Portanto, tenho uma pergunta a fazer: terão sido as Forças Armadas da Ucrânia ou as Forças Armadas da Ucrânia e do Ocidente? Já não se trata de "serviços de aconselhamento" ou de apoio moral e psicológico, mas de uma participação direta em grande escala. Anteriormente, a CNN (tenho de citar essa emissora só porque é uma fonte norte-americana que fala sobre os EUA. Isto é o que deveria ser uma base probatória para eles. Os norte-americanos não acreditam noutras fontes de informação. Uma vez que os EUA ainda não rotulam a CNN como agente estrangeiro, vou citá-la), noticiou, citando alguns oficiais do Pentágono, que os norte-americanos estavam a elaborar métodos e formas de apoio às tropas ucranianas a médio e longo prazo, não só durante a operação militar especial, que, conforme espera Washington, iria demorar, mas também durante cinco anos após o seu fim. Assim, os EUA estão a demonstrar o seu interesse em prolongar as hostilidades na Ucrânia pelo maior tempo possível e em controlar a situação. Isto mostra que os EUA estão diretamente envolvidos nas hostilidades.

O mesmo objetivo é perseguido pelo recente relatório e recomendações divulgado por um grupo de peritos liderado pelo chefe do gabinete do Presidente ucraniano, Andrei Yermak, e pelo ex-Secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, sobre certas "garantias de segurança" para a Ucrânia. Os autores do documento defendem que o Ocidente continue a "encher" a Ucrânia de armas ocidentais e a "treinar" os seus soldados para combater a Rússia. Temos presentes as revelações feitas há meses por George W. Bush, segundo as quais a principal missão da Ucrânia era matar o maior número possível de russos. Aparentemente, as palavras "garantias de segurança" servem para designar a sua «revelação" muito feia. Não se trata de "garantias de segurança" para a Ucrânia, mas do desejo de nos matar. Antes, o Ocidente abstinha-se de dizer isso publicamente, dizia que não éramos corretos, que deveríamos ser reeducados e reensinados e que isso levaria tempo. Hoje em dia dizem outras coisas, afirmando abertamente que os russos devem simplesmente ser mortos.

A mesma lógica foi demonstrada pela 5ª Reunião do Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia realizada em Rammstein, na Alemanha, a 8 de setembro onde foi oficialmente anunciado outro pacote de ajuda militar dos EUA no valor de 675 milhões de dólares que inclui munições para os lançadores múltiplos de foguetes HIMARS.

Inspirado por mais uma promessa do Ocidente, o regime de Vladimir Zelensky dispõe-se a sacrificar a vida de centenas de milhares dos seus concidadãos (e dos mercenários estrangeiros que estão presentes em grande número na Ucrânia) para continuar a receber o apoio militar e financeiro em larga escala dos EUA e dos seus aliados da NATO, compreendendo que não poderá manter-se à tona sem ele por muito tempo. Isto faz parte de um enorme esquema de corrupção destinado a branquear o dinheiro ocidental com a ajuda do regime de Kiev.

Neste contexto, é ilustrativa a retórica agressiva, recentemente intensificada, do regime de Kiev sobre a necessidade de continuar a lutar contra a Rússia até destrui-la definitivamente. O Secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional, Aleksei Danilov, não faz segredo da intenção da Ucrânia de "regressar às fronteiras de 1991", conseguir a "capitulação e a desmilitarização" da Rússia e obter dela "enormes reparações".

Estamos muito apreensivos com as notícias de que os serviços de segurança e unidades neonazis ucranianos realizam operações de filtração nas regiões abandonadas pelas tropas aliadas com vista a reagrupar-se. Boa fórmula: "atividades de filtração", não é? Trata-se de milhares de pessoas. Assusta imaginar o que os ucranianos lhes estão a fazer agora. Sabemos que são capazes de fazer o que quiserem, inclusive matar. Não se trata de se fazer justiça. Sabemos bem que não pode haver justiça quando se trata das forças armadas ucranianas. Vimos como os militares ucranianos trataram os prisioneiros. Tratam da mesma maneira as pessoas submetidas à "filtração". É uma ilegalidade total, completamente contrária às normas do direito humanitário. Gostaria de recordar que a "operação de filtração" envolve milhares de civis inocentes. Responsáveis governamentais do regime de Kiev anunciam os planos de identificar os apoiantes da Rússia e titulares de passaportes russos entre a população local e puni-los por "traição e colaboracionismo". Salientam que todos os habitantes serão submetidos à ucrainização forçada. Estamos no século XXI...

Os canais do Telegram ucranianos estão repletos de dados pessoais e fotos de centenas de pessoas denunciadas pelas forças punitivas do regime de Kiev como "traidores do Estado". Elas não podem jurar fidelidade aos seguidores de Stepan Bandera nem aceitar a lógica nacionalista. Estão a ser ameaçadas de morte. Isto é apenas o que é sabido pelos canais do Telegram. O regime de Kiev está a lidar fisicamente com eles. De acordo com testemunhas oculares, efetivos das Forças Armadas ucranianas estão de facto a saquear, a torturar, a espancar e a alvejar civis, filmando as suas façanhas aparentemente a fim de transferirem, mais tarde, a responsabilidade pelos seus crimes para a Rússia. Precisam de prestar contas àqueles que lhes deu a ordem para matar o maior número possível de russos. Cientes do que o regime de Vladimir Zelensky é capaz depois da provocação sangrenta em Bucha, instamos as organizações internacionais especializadas a usar toda a sua influência sobre o regime de Kiev para impedi-lo de massacrar civis. Isto deve ser feito sem demora. Caso contrário, perderão o direito de se chamar organizações humanitárias.

Tomámos nota da declaração feita pelo conselheiro do Presidente ucraniano, Mikhail Podolyak, no canal de televisão israelita CAN 11 de que a Rússia estaria a planear disparar mísseis contra peregrinos hassídicos quando se reunirem perto da sepultura do rabino Nachman na cidade de Uman, na Região de Cherkasy, por ocasião da passagem do ano judaica, Rosh Hashaná, celebrada a 27 de setembro. Embora esta ideia seja absurda para nós, devemos tomá-la a sério por ter sido divulgada pelo regime de Kiev que fez várias tentativas de explorar os sentimentos dos judeus ultrarreligiosos e é suficientemente blasfemo para aproveitar a oportunidade para encenar mais uma provocação antirrussa.

As ações do "Ocidente coletivo" e do regime fantoche de Kiev confirmam a necessidade imperiosa de que os objetivos da operação militar especial, que se tornam cada vez mais relevantes de dia para dia, devam ser cumpridos.  Os nossos esforços para proteger a população do Donbass, os objetivos de desmilitarizar e desnacionalizar a Ucrânia e de eliminar as ameaças para a Rússia e outros países vizinhos que emanam do território ucraniano, anunciados pela liderança russa, têm um profundo sentido político. Estamos a lutar, juntamente com os nossos correligionários, pela verdade contra o nazismo e revisionismo crescentes e, de modo geral, contra a desumanização. Estamos a lutar por um mundo multipolar e pelo direito dos Estados soberanos de viver e desenvolver-se sem constantes pressões e ameaças por parte dos EUA e dos seus aliados ocidentais.

Hoje, Washington está a utilizar o regime de Kiev desta forma sangrenta. A Ucrânia perdeu, de facto, a condição de Estado. Um grande número de pessoas foi vítima das ambições norte-americanas: militares, civis ucranianos e russos, mercenários que sofreram lavagem cerebral ou que foram bem pagos. Quem é o próximo? Em que outra região do mundo Washington e os seus satélites da NATO irão realizar as suas "experiências" utilizando tecnologias híbridas? Vou dizer-vos: em regiões que têm recursos naturais, petróleo, gás, ouro, água limpa, que têm o que os EUA precisam para reabastecer os seus estoques, em que as populações se recusam a dar o que é historicamente seu porque durante gerações amanharam as suas terras, educaram os seus filhos, protegeram e defenderam as suas terras. É aí que entrarão os novos "democratizadores" e a NATO, liderada pelos Estados Unidos, praticará ilegalidades sob bandeiras estrangeiras, apregoando a liberdade da democracia e implantando os seus "valores liberais" para corromper a população local.

Ucrânia utiliza minas antipessoal

Durante a operação militar especial, foram registados numerosos casos de utilização de minas antipessoal pelas Forças Armadas da Ucrânia em violação das obrigações assumidas por Kiev no âmbito da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição. Esta era uma obrigação da Ucrânia como Estado. É sobre o tema do direito internacional e como é entendida a sua implementação.

A colocação de minas antipessoal foi registada em várias povoações do Donbass, em locais que são visitados por civis, ou seja, pelas pessoas declaradas por Vladimir Zelensky como cidadãos ucranianos. Acontece que uns são enviados para campos de filtração enquanto outros, para áreas minadas (para não perder tempo a processá-los em campos de filtração). Explodindo, as minas matam e ferem todos dias civis, entre os quais crianças. O exemplo mais flagrante é a utilização de minas-borboleta contra civis espalhadas pelos militares ucranianos em cidades e aldeias. Sim, estas não são um fragmento de trólei exibido por Petro Poroshenko durante as suas viagens internacionais nem os passaportes por ele apresentados na conferência de Munique, nem um tijolo. São as minas utilizadas pelo regime de Kiev contra os civis em locais apinhados.

Estes crimes do regime de Kiev constituem também uma violação direta da Convenção sobre armas "desumanas", em particular do seu Protocolo II que estabelece a proibição ou restrição do uso de minas e armadilhas contra civis, a sua colocação em instalações não militares ou de uma forma que possa causar a perda acidental de vidas civis. O regime de Kiev vai dizer que não pratica "estas coisas". Claro que o seu objetivo não é causar vítimas acidentais, ele tem na mira a população civil a qual ataca propositada e infamemente. Estes factos demonstram o completo desrespeito pelo direito humanitário internacional e pelo Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 por parte do regime ucraniano. É de salientar a este respeito que o "Ocidente coletivo" não tem nenhum interesse em realizar uma investigação imparcial dos episódios mencionados para encontrar os responsáveis por esta situação humanitária catastrófica, fazendo, de facto, vista grossa às numerosas violações das convenções internacionais pelo lado ucraniano.

E se algo semelhante tivesse acontecido na Síria, por exemplo, onde os Capacetes Brancos financiados pelo Ocidente tivessem espalhado tais minais ou os seus fragmentos? Imaginem a celeuma que se teria dado a este respeito: conferências e mesas redondas de toda a espécie teriam sido convocadas, estrelas de Hollywood teriam avançado programas inteiros para apoiar as vítimas e condenar os perpetradores, numerosas reportagens teriam sido filmadas. Cartazes e faixas com fotografias de vítimas inocentes teriam sido penduradas nas ruas, filmes e canções teriam sido feitos sobre o assunto. Estou certa de que todos os púlpitos teriam ostentado slogans apropriados enquanto os líderes mundiais teriam aparecido na televisão com as fotos das vítimas no fundo. E o que vemos no caso acima citado? A resposta é simples: quem está a morrer são pessoas erradas. Não são as a quem o Ocidente aplica o direito humanitário nem de quem se comisera. Então, é o nazismo, quando as pessoas são divididas em os que merecem compaixão e os que são material de consumo.

Exortamos todos os países membros das Nações Unidas, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e as outras organizações internacionais especializadas a exercerem influência sobre o regime de Kiev para tomar medidas eficazes a fim de prevenir graves consequências humanitárias para a população civil.